Estatuto da Fundação Mineira de Educação e Cultura

Abstract

A Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, comunitária e sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, instituída pela escritura pública lavrada em notas do cartório do 2° Ofício de Notas Abílio Machado, livro 546-D, folhas 13V a 22, e registrada sob o n.5896, livro A-7, folhas 200 e verso, no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas Jero Olivia, em Belo Horizonte, Minas Gerais[...]

Institui a Fundação Mineira de Cultura e Educação, suas finalidades, organização, filosofia institucional, patrimônio e receitas, estrutura, conselho de curadores, conselho fiscal, conselho excecutivo, conselho consultivo dentre outras.