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A repercussão das cláusulas gerais no processo civil
(2013)
A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta
preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o
ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ...
A repercussão das cláusulas gerais no processo civil
(2013)
A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ...