Dados abertos: lei de acesso à informação e redes sociais

Abstract

Frente às mudanças sociais, tecnológicas e ao fenômeno das redes sociais, alguns governos optaram por compartilhar seu poder, oferecendo a possibilidade de a população ter acesso às informações, com uso da Internet. Essa quebra de paradigmas faz parte do que é chamado governo aberto, que busca maior transparência, participação e colaboração entre toda a sociedade e os dados públicos. Nesse contexto, surge a pergunta desta pesquisa: Como os usuários de redes sociais percebem a aplicação da Lei de Acesso à Informação? O objetivo geral foi analisar como usuários das redes sociais percebem a aplicação da Lei de Acesso à Informação quanto à disponibilização de dados abertos governamentais. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever usuários de redes sociais que acessam dados governamentais; descrever a percepção de usuários de redes sociais frente à disponibilização de dados governamentais; descrever a qualidade percebida pelos usuários dos dados governamentais disponíveis e analisar o perfil dos usuários. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, envolvendo usuários de redes sociais por meio de amostragem não probabilística e intencional. Ao final da pesquisa, foram 103 questionários válidos. Os resultados indicaram que: a transparência nos dados abertos aumenta a capacidade de tomar decisões; os governos municipais e estaduais precisam melhorar a diponibilização de dados abertos; o governo federal foi mais bem avaliado quanto à disponibilização e qualidade dos dados oferecidos, indicando maior transparência. Esses resultados indicaram queos usuários buscam utilizar e monitorar as informações do governo, o que pode ser associado a diversas atividades, incluindo a fiscalização da aplicação do orçamento em atividades previamente determinadas. Apesar de o estudo não esgotar o tema e possuir limitações quanto ao público envolvido, contribuiu para a reflexão acerca da disponibilização e qualidade dos dados abertos governamentais, no Brasil, indicando também novos estudos a serem realizados.

Faced with social, technological and social changes, some governments have chosen to share their power by offering the possibility of the population get access to information using the Internet. This paradigm shift is part of what is called open government, which seeks greater transparency, participation, and collaboration between all society and the public data. In this context, the question arises from this research: How do users of social networks perceive an application of the Law on Access to Information? The general objective was to analyze how the users of social networks perceive the application of the Law on Access to Information through the disponibilization of open data government. The specific objectives were to describe users of social networks that access government data; to describe the perception of users of social networks in front of the availability of government data; to describe the quality perceived by the users of available governmental data and to analyze the profile of users. On developed a descriptive research of quantitative nature, evolving users of the social network by means of sample non-probabilistic and intentional. At the end of the survey, there were 103 valid questionnaires. The results indicate that, in the perception of them, the transparency on open data raise the capability of takes decisions; the municipal and state governments need to improve the disponibilization of open data, and the federal government is that most high evaluated for your disponibilization e quality of offering data, including much more transparency. These results indicate that these users seek to utilize and monitor the information of government that can be associated with various activities, including the inspection of the application of budget in activities previously determinate. Despite study not deplete the theme and possess limitations by the involved public, we can verify that contributed on reflection about disponibilization and the quality of open data of the Brazil's government, indicating further studies to be carried out.