Desjudicialização e acesso à justiça: mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade, tendo como parâmetro os critérios de admissibilidade e adequação, da utilização das técnicas extrajudiciais da conciliação e da mediação para a resolução de conflitos nos cartórios. Para tanto, contrapõe a jurisdição e os meios alternativos de composição de conflitos buscando identificar os meios que melhor atendem o acesso à justiça e a efetivação do direito à cidadania; explica a atividade notarial e registral no Brasil, apresentando sua origem, evolução histórica, previsão constitucional, principais características e princípios norteadores; e discute a fundamentação social e política da desjudicialização e sua aplicação aos cartórios bem como as dificuldades relacionadas aos advogados e partes demandantes e demandadas. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta dissertação foi o dedutivo, dialético e empírico por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e documental realizada a partir de fontes já publicadas, a

exemplo de livros, artigos, trabalhos acadêmicos e legislações que se referem ao tema- problema em análise permitindo concluir que a conciliação e a mediação bem como os

instrumentos de prevenção litigiosa e social, são mecanismos processuais de pacificação das demandas uma vez que as próprias partes dão solução aos seus conflitos sem a intervenção do Estado juiz. Em um primeiro momento, é feita a análise da jurisdição e dos meios alternativos de conflito, bem como do conceito de acesso à justiça a partir dos estudos de Cappelletti e Garth. Posteriormente, analisa-se a instituição do Notariado desde sua origem, evolução histórica, espécies e regulamentação no Brasil. Ao final, compreende-se, a partir da fundamentação social e política, de que maneira as serventias extrajudiciais por meio da mediação e conciliação, colaboram para efetivação do acesso aos direitos.

The present study aims to investigate the possibility, taking as a parameter the criteria of admissibility and adequacy, of the use of extrajudicial techniques of conciliation and mediation for the resolution of conflicts in the registry offices. To this end, it opposes jurisdiction and alternative means of conflict composition, seeking to identify the means that best serve access to justice and the realization of the right to citizenship; explains the notary and registration activity in Brazil, presenting its origin, historical evolution, constitutional forecast, main characteristics and guiding principles; and it discusses the social and political grounds for judicialization and its application to notaries as well as the difficulties related to lawyers and plaintiffs and defendants. The methodology used for the development of this dissertation was deductive, dialectical and empirical through a bibliographic and documentary research carried out from previously published sources, such as books, articles, academic works and legislation that refer to the problem theme in analysis allowing to conclude that the conciliation and the mediation as well as the instruments of litigious and social prevention, are procedural mechanisms of pacification of the demands since the parties themselves give solution to their conflicts without the intervention of the judge State. At first, the analysis of jurisdiction and alternative means of conflict is made, as well as the concept of access to justice based on the studies of Cappelletti and Garth. Subsequently, the institution of the Notary is analyzed from its origin, historical evolution, species and regulations in Brazil. In the end, it is understood, from the social and political grounds, how the extrajudicial services through mediation and conciliation, collaborate for the acess to right.