• A repercussão das cláusulas gerais no processo civil 

  Lanna, Vitor Germano Piscitelli Alvarenga (2013)

  A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ...

• Improbidade administrativa no terceiro setor 

  Efraim, Rosely da Silva (2014)

  A dissertação desenvolvida aborda a improbidade administrativa no terceiro setor, apontando a incidência e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 aos gestores das entidades do terceiro setor, que ...

• Da mihi data, dabo tibi jus: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados 

  Pellegrino, Maria Cristina Conde (2021)

  Na promessa da celeridade, da segurança e da informação, o Judiciário brasileiro seguiu o agir e pensar tecnológico social, com a instituição do processo judicial eletrônico, como forma de concretização do procedimento ...

• Repensando a execução da pena privativa de liberdade no Brasil: incompatibilidade do modelo adotado com o princípio acusatório 

  Rocha Júnior, Jorge Vieira da (2022)

  O presente estudo tem como temática a execução da pena privativa de liberdade no Brasil, execução que, necessariamente, deve ser pautada em garantias constitucionais, disposições da Lei Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de ...

• O advogado transdisciplinar como membro independente do conselho de administração da sociedade anônima inscrita no Novo Mercado da B3 

  Lima, Marcos Souza (2022)

  O presente trabalho propõe-se a estudar a norma inscrita no art. 15 do Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, cuja redação estabelece a obrigação de a companhia prever, em ...

• A efetividade do CEJUSC como ferramenta de acesso democrático à justiça na comarca de Contagem 

  Lima, Vamberth Soares de Sousa (2022)

  Este estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui para a resolução do conflito existente entre as partes por meio da análise de dados públicos disponibilizados pelo NUPEMEC do ...

• Justa causa em tempos pandêmicos 

  Sad, Viviane Toscano (2022)

  A Pandemia da COVID-19 foi oficialmente declarada pela OMS em março de 2020, causada por um vírus da família Coronaviridae, que modificou toda a estrutura social, impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, ...

• Lei 13.988/2020: a transação como forma de extinção do crédito tributário 

  Oliveira, Gilmar Geraldo Gonçalves de (2022)

  A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), ao assegurar novos direitos e garantias individuais, proporcionou uma explosão de demandas, especialmente no âmbito tributário, para qual a estrutura disponível ...

• Efeitos da decisão de saneamento e organização do processo na Teoria do Processo Constitucional 

  Oliveira, Ricardo Torres (2021)

  O estudo da constitucionalização do processo embasa profundos debates sobre o quão relevante se tornou essa garantia posta à disposição do povo, como forma de assegurar direitos fundamentais previstos no âmbito da ...

• A teoria da imprevisão e a revisão judicial dos planos de recuperação judicial: a pandemia da COVID-19 e a mitigação dos seus impactos econômicos nas sociedades empresárias 

  Mendes, Nany Papaspyrou Marques (2021)

  Desenvolvida a partir da vertente jurídico-dogmática, em perspectiva interdisciplinar e por meio de raciocínio hipotético-dedutivo, a presente pesquisa tem como tema a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão como embasamento ...

• Emenda constitucional 96/2017 e efeito backlash: análise à luz da autonomia privada, cultura e direito dos animais 

  Matos Junior, Manoel Jorge de (2021)

  O presente trabalho tem como objetivo, a análise da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) n° 96/2017, decorrente de claro efeito backlash, contrário à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

• A função superegoica do judiciário e as versões freudianas do superego: considerações sobre a proposta de Ingeborg Maus 

  Miranda, Adriana Maria de Castro (2016)

  O tema-problema deste estudo refere-se à análise do texto de Ingeborg Maus, O Judiciário como Superego da Sociedade: a Jurisdição na “Sociedade Órfã de Pai”, em que se procurou verificar a conceituação e, consequentemente, ...

• A súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito 

  Braga, Carlos Henrique Perpétuo (2020)

  Esta pesquisa tem como temática a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a redução da pena provisória abaixo do mínimo legal. O referido verbete contraria expressa disposição legal, notadamente o art. ...

• A distribuição dinâmica do ônus probatório e o Estado democrático de direito 

  Miranda, Jessica Sério (2020)

  O presente estudo tem como temática a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil de 2015 e, por objetivo, sua análise crítica a partir das premissas do modelo constitucional ...

• Mediação e conciliação e o papel estratégico dos serviços notariais e de registro: uma análise do modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e dos impactos na desjudicialização 

  Morales, Carolina Finger Martinez (2020)

  No atual Estado Democrático de Direito, levando em conta a sociedade civil organizada, as decisões impostas pelo Poder Judiciário, de forma coercitiva, vêm deixando de serem vistas como o único meio de satisfação de ...

• Contratos coligados, inadimplemento e responsabilidade civil: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da análise estratégica do direito 

  Amorim, Fernando de Souza (2020)

  A presente pesquisa tem como tema a coligação contratual, instituto que se verifica quando há uma pluralidade de negócios jurídicos válidos e aptos a produzir efeitos e conexão entre eles, mas não necessariamente celebrados ...

• A (des)proteção das pessoas portadoras de impedimentos mentais e intelectuais à luz da atual teoria das incapacidades e o contexto do Estado de Minas Gerais 

  Pacheco, Eliana Guimarães (2020)

  A presente pesquisa tem como tema as alterações processadas na teoria das incapacidades realizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro os preceitos da Convenção sobre ...

• A violência obstétrica no Brasil: uma análise sobre o prisma dos direitos fundamentais 

  Gonçalves, Regiane Priscilla Monteiro (2020)

  Recentemente foi instituído o termo violência obstétrica, atribuído à violência de gênero institucionalizada e praticada contra mulheres em situação de gestação. Socialmente enraizada e naturalizada em prol da relação ...

• A execução fiscal e o princípio da eficiência: da ação judicial à cobrança administrativa 

  Rocha, Leonardo Brandão (2020)

  O presente trabalho tem por tema problema analisar a ação de execução fiscal, sob a perspectiva do princípio da eficiência, como instrumento (in)eficiente à recuperação de crédito fiscal e o caminho traçado em direção à ...

• Os acordos cíveis nas hipóteses de improbidade administrativa: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG 

  Souza, Flávia Baracho Lotti Campos de (2020)

  O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, como fundamento processual, a busca pela solução consensual de conflitos, consagrando aos já existentes métodos de autocomposição, estabelecidas na Lei n.º 7.347/85, na Lei ...

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