Advocacia colaborativa para solução extrajudicial de conflitos de sociedades familiares

Abstract

A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico da Análise Estratégica do Direito do Doutor Frederico Gabrich, o presente estudo científico tem como tema problema a análise da eficácia da utilização de cláusula que preveja a advocacia colaborativa, associada à cláusula “neg-med-arb”, nos contratos núcleos definidos pela JUCEMG a fim de se estabelecer a composição extrajudicial de conflitos desde os primórdios da sociedade, quando da assinatura do contrato social. Dessa forma, analisa-se a viabilidade e a necessidade de se estabelecer, nos contratos núcleo da JUCEMG, a implementação prévia da cláusula de advocacia colaborativa, combinada com a cláusula “neg-med-arb”, para se fortalecer a utilização estratégica do direito, o aprimoramento da governança jurídica da sociedade familiar, e os mecanismos societários necessários para valorização da solução extrajudicial de eventuais conflitos societários.

From the hypothetical-deductive and inductive methods, and from the theoretical framework of the corporate norms provided, above all, in the Civil Code regarding limited societies, the present scientific study has as its problem the analysis of the effectiveness of the use of a clause providing for the collaborative law, associated with the “neg-med-arb” clause, in contracts defined by JUCEMG in order to establish the extrajudicial composition of conflicts since the beginning of society, when the social contract was signed. Thus, the feasibility and the need to establish, in contracts of JUCEMG, the prior implementation of the collaborative advocacy clause, combined with the “neg-med-arb” clause, in order to strengthen strategic utilization of law, the improvement of the legal governance of the family society, and the corporate mechanisms necessary for valuing the out-of-court settlement of eventual corporate conflicts.