A cumulatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos

Abstract

A tributação, desde a sua origem, representa a forma com que a propriedade privada é legitimamente invadida com o objetivo de financiar os gastos públicos. A tributação, nos seus primórdios, foi concebida para tributar a renda e o patrimônio. Com o surgimento do Estado Fiscal e da consequente necessidade de aumento na arrecadação de tributos, a tributação sobre o consumo assume especial importância no contexto tributário. Entretanto, por se tratar de uma exação que pode incidir em várias etapas da cadeia produtiva/consumo, a questão envolvendo a cobrança cumulativa de tributos surge como um problema a ser enfrentado de forma a permitir que a carga tributária não inviabilize o negócio jurídico que faz nascer a relação tributária. A cumulatividade tributária pode ocorrer, tanto fora da regra-matriz de incidência, ao longo da cadeia de produção e consumo, quanto dentro da base de cálculo. Sob este aspecto, este trabalho volta-se para o estudo da cumulatividade que ocorre dentro da regra-matriz incidência, analisando seus efeitos, hipóteses e sua correlação com a formação de preços. A pesquisa teórica na literatura existente, especificamente sobre cumulatividade que ocorre dentro da regra-matriz de incidência, também conhecida como tributação “por dentro”, demonstra os seus efeitos nocivos, principalmente naquilo que diz respeito à neutralidade tributária.

Taxation, from its inception, represents the way in which private property is legitimately invaded for the purpose of financing public spending. Taxation, in its early days, was designed to tax income and property. With the emergence of the Fiscal State and the consequent need to increase tax collection, taxation on consumption assumes special importance in the tax context. However, as this is an exaction that may affect various stages of the production / consumption chain, the issue of cumulative tax collection arises as a problem to be faced in order to allow the tax burden not to derail the legal business that it does. born the tax relation. Tax cumulativeness can occur, both outside the incidence rule, along the production and consumption chain and within the calculation base. In this regard, this work turns to the study of the cumulativity that occurs within the incidence matrix rule, analyzing its effects, hypotheses and its correlation with price formation. Theoretical research in the existing literature, specifically on cumulativeness that occurs within the incidence matrix rule, also known as “insider” taxation, demonstrates its detrimental effects, especially with regard to tax neutrality.