Compliance e isonomia nas organizações

Abstract

O mercado atual exige que a empresa não esteja apenas direcionada à captação de clientes e à maximização dos lucros, mas também que tenha atuações legais, responsáveis e éticas. Os códigos de ética e conduta empresariais, diante da necessidade de estarem em conformidade com as leis, destacam-se como formas de garantir a inclusão e a permanência no mercado, pois perfazem a reputação da empresa e atraem investidores. A partir do século XXI, a governança corporativa e o compliance ganharam expressa notoriedade no mundo dos negócios e, consequentemente, no Direito Empresarial. O compliance é uma ferramenta efetiva de adequação às exigências legais e de mercado, imprescindível ao gerenciamento preventivo de riscos das organizações. Existe a crença de que possuir boas práticas de governança corporativa e compliance significa ter regras claras de funcionamento e de organização, bem como estar alinhado com as normas do ordenamento jurídico, para mitigar os perigos do negócio e evitar a corrupção. Infelizmente, no Brasil, ainda não há a preocupação em garantir que o compliance também confira eficácia plena ao princípio da isonomia, por meio de políticas explícitas que

garantam a igualdade profissional entre homens e mulheres no mercado de trabalho: tema- problema selecionado para o presente estudo. O foco da presente dissertação descansa na base

ética e moral do compliance, que o tornam um instrumento essencial de concretização do princípio da isonomia nas organizações. Por meio do método indutivo, pesquisou-se a composição do conselho de administração das companhias abertas listadas no Novo Mercado da B3 Brasil Bolsa Balcão – segmento que possui um nível maior de exigência de governança corporativa –, concluindo que tal órgão é composto predominantemente por homens, o que comprova existir desigualdade profissional entre homens e mulheres no Brasil. A finalidade deste trabalho é alertar para a utilidade do viés principiológico do compliance, especificamente no que tange às questões concernentes à isonomia, como ferramenta hábil para promover a igualdade profissional entre homens e mulheres. A pesquisa desenvolve-se sob os marcos teóricos do princípio da isonomia, previsto no artigo 5o, inciso I, da Constituição da República de 1988, e da lei californiana Senate Bill no 826 Corporations: board of directors. A expectativa é que esta dissertação seja útil à comunidade jurídica e à sociedade, ao reunir importantes apontamentos aplicáveis aos agentes econômicos que participam do mercado, promovendo seu desenvolvimento e, consequentemente, o da economia como um todo.

The current market requires that the company is not only directed at attracting customers and maximizing profits, but also having legal, responsible and ethical actions. Codes of ethics and business conduct, in view of the need to comply with the law, stand out as ways to ensure inclusion and permanence in the market, as they enhance the reputation of the company and attract investors. Since the 21st century, corporate governance and compliance have gained prominence in the business world and, consequently, in Corporate Law. Compliance is an effective tool to comply with legal and market requirements, essential in the preventive risk management of organizations. There is a belief that having good corporate governance and compliance practices means having clear rules of operation and organization, as well as being in line with legal norms, to mitigate the dangers of business and to avoid corruption. Unfortunately, in Brazil, there is still no concern to ensure that compliance also means giving full effect to the principle of isonomy, through explicit policies that guarantee professional equality between men and women in the labor market: the issue selected for the present study. The focus of this dissertation rests on the ethical and moral basis of compliance, which makes it an essential instrument for the realization of the principle of isonomy in organizations. Through the inductive method, the composition of the board of listed companies listed in the Novo Mercado was analyzed B3 Brazil Bolsa Balcão – segment that has a higher level of corporate governance requirement -, concluding that this body is predominantly composed of men, which proves that there is professional inequality between men and women in Brazil. The purpose of this paper is to alert to the need to address the compliance bias, specifically regarding issues related to isonomy, seeking to promote professional equality between men and women. The research is developed under the theoretical framework of the principle of isonomy, provided for in article 5th, item I, of the Constitution of the Republic of Brazil of 1988, and the California Senate Bill No. 826 Corporations: board of directors. The expectation is that this dissertation will be useful to the legal community and to society, gathering important notes applicable to the economic agents that participate in the market, promoting their development and, consequently, the economy as a whole.