O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista

Abstract

A intervenção do Estado na economia somada à natureza jurídica da sociedade de economia mista, que uni capital público e capital privado na mesma empreitada, proporciona em muitos momentos a ocorrência de conflitos e divergências devido aos distintos interesses de seus acionistas. Diante destas divergências, por vezes, o Estado utiliza-se de sua posição de controlador para impor seu interesse em detrimento do interesse dos acionistas minoritários e da própria companhia. O presente estudo se dedica a analisar as dificuldades na existência em conjunto destes dois interesses, usando como referência o caso envolvendo a Petrobras e a manutenção dos preços dos combustíveis bem abaixo da margem de lucro da empresa gerando grande prejuízo à companhia, em prol da manutenção da meta da inflação nos anos entre 2012 e 2014.

The intervention of the State in the economy added to the legal nature of the mixed economy society, which unites public capital and private capital in the same undertaking, provides in many moments of conflicts and disagreements due to different interests of its arbitrators. Faced with these differences, sometimes the State of use of its controlling position to its interest to the detriment of the interest of minority shareholders and the company. The present study is a difficulty in the joint existence of the two interests, using as reference the case involving Petrobras and maintenance of fuel prices, well below the profit margin of the company generating a great loss to the company, in favor of maintaining the inflation in the years between 2012 and 2014.