A união estável nas serventias extrajudiciais

Abstract

Este trabalho tem como escopo estudar a relação entre a união estável e as serventias extrajudiciais. Com efeito, a união estável é uma situação de fato, cuja configuração dispensa qualquer formalidade. Não obstante, seu ingresso perante as serventias extrajudiciais é imprescindível para promover a segurança jurídica dos companheiros e de terceiros de boa-fé que com aqueles estabeleçam relações jurídicas. Nesse sentido, observa-se toda a evolução do instituto da união estável no direito brasileiro até que se chegue à atual previsão e proteção constitucional dada ao instituto. Faz-se um estudo pormenorizado das características e efeitos jurídicos desse tipo de relação familiar. Também são estudadas a natureza jurídica e o exercício das atividades notariais e de registro. São estudados os mais relevantes princípios que informam toda a atividade desenvolvida nas serventias extrajudiciais. Por derradeiro, estuda-se de maneira pormenorizada a relação da união estável em cada uma das especialidades dos serviços notariais e de registro. No tocante ao tabelionato de notas, analisa-se todas as nuances relativas à lavratura da escritura pública de união estável. Ato contínuo, investiga-se o ingresso dos documentos públicos, particulares ou sentenças que reconheçam a união estável no registro civil das pessoas naturais, no registro de títulos e documentos e no registro de imóveis. Ao final, busca-se aferir a importância e apontar efeitos específicos do ingresso da união estável em cada uma das serventias extrajudiciais, sempre com vistas a efetivar a segurança jurídica dos companheiros e terceiros de boa-fé.

This work aims to study the relationship between stable union and extrajudicial services. Indeed, stable union is a de facto situation, the configuration of which dispenses with no formality. Nonetheless, their entry to extrajudicial services is essential to promote the legal security of partners and third parties in good faith who establish legal relations with them. In this sense, all the evolution of the institute of the stable union in Brazilian law is analyzed until the current forecast and constitutional protection given to the institute is reached. A detailed study of the characteristics and legal effects of this type of family relationship is carried out. Also studied are the legal nature and the exercise of notary and registration activities. The most relevant principles that inform all the activity developed in the extrajudicial services are analyzed. Lastly, the relationship of the stable union in each of the specialties of the notary and registration services is studied in detail. With regard to the notes list, all the nuances related to the drafting of the public deed of stable union are analyzed. The following is an investigation of the entry of public documents, private documents or judgments that recognize the stable union in the civil registry of natural persons, in the registration of titles and documents and in the real estate registry. In the end, it is sought to assess the importance and point out specific effects of the joining of the stable union in each of the extrajudicial services, always with a view to effecting the legal security of the companions and bona fide third parties.