Análise das garantias no project finance
Resumo
O project finance é um modelo de financiamento empregado em empreendimentos
de elevada complexidade, marcado pela destacada alavancagem financeira, e de
crescente importância no cenário mundial, mas pouco discutido no Brasil,
principalmente, no âmbito jurídico. Esse modelo se evidencia pelo fato de sua
estruturação ser projetada para que o pagamento dos recursos contratados no
mercado para a execução de determinado empreendimento se dê pelo fluxo de
caixa gerado pela operação desse mesmo empreendimento. Assim, por meio de
uma investigação bibliográfica, o presente trabalho objetiva apresentar o project
finance delineando suas características, sua modelagem e sua conformação
contratual e societária usualmente empregadas. Explorada a racionalidade que
envolve as opções jurídicas da formatação dos empreendimentos desenvolvidos sob
project finance, é feita uma imersão na análise do sistema de garantias de forma a
expor as diversas modalidades de garantias existentes, sem qualquer ambição de
exaurir o seu conteúdo, mas, sim, de evidenciar a importância e o caráter de
incentivo denotado em sua formatação. Propõe-se a sustentação de que a estrutura
proposta pelo project finance acentua a importância das garantias, pois, por mais
robusta que seja a demonstração da viabilidade e do potencial lucrativo do
empreendimento a ser operado, a limitação do patrimônio afeto à sustentação dos
compromissos assumidos e os riscos associados ao empreendimento imputam ao
pacote de garantias a segurança de que se formarão os ativos necessários à
satisfação dos interesses dos envolvidos em sua realização, sendo as garantias,
portanto, efetivos mecanismos de reforço da confiança das partes na concretização
da expectativa de êxito depositada no empreendimento. Project finance is a financing model employed in highly complex undertakings,
marked by outstanding financial leverage, and of growing importance in the global
scenario, however, rarely discussed in Brazil, especially in the legal sphere. This
model is substantiated due to its structure, which is designed for the payment of the
resources related to the execution of a given enterprise hired in the market to be
made using the cash flow generated by the operation of the undertaking. Thus,
through a bibliographical investigation, the present work aims to present project
finance, outlining the characteristics, model and legal and corporate agreements
usually applied. After exploring the rationality that surrounds the legal options in the
format of the undertakings developed under project finance, the system of
guarantees is analyzed in order to expose the various modalities of guarantees
available, without the ambition to exhaust its content, and to show the importance
and character of the incentive denoted in its format. It is suggested that the structure
proposed by project finance emphasizes the importance of guarantees, because,
regardless of the potential profitability of the undertaking, the limitation of the related
assets to sustain the commitments assumed and the risks associated with it impute,
to the package of guarantees, the security that the necessary assets to satisfy the
interests of those involved in its realization will be formed and, therefore, have those
guarantees as effective mechanisms to reinforce the parties confidence as to the
expected success of the undertaking.