As serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização

Abstract

Este trabalho estuda os elementos do regime jurídico adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro no desempenho da atividade extrajudicial pelas serventias notariais e de registro, aliados ao processo de desjudicialização. Nesse sentido, analisa-se o caráter em que são prestados os serviços extrajudiciais, bem como os deveres, direitos e princípios aplicados aos notários e oficiais de registro, que sejam relacionados com a desjudicialização. Após, é estudada a necessidade de busca por alternativas que ampliem o acesso à justiça e a desjudicialização como forma de acesso à justiça, para se adentrar às eficiências da utilização das atividades extrajudiciais nesse processo. Nesse sentido, também é tratado nessa dissertação institutos importantes do novo Código de Processo Civil que evidenciam a tendência de desjudicialização pelas serventias extrajudiciais. Ao final, busca-se concluir pela aptidão ou inaptidão das serventias notariais e de registro no desempenho de atribuições burocráticas e na resolução de demandas consensuais, sem necessidade de atuação da atividade jurisdicional.

This paper studies the elements of the legal framework adopted by Brazilian law in the performance of extrajudicial activity by notarial service roads and registration, together with the antijudicialization process. In this sense, it analyzes the character in which are provided the extra-judicial services, as well as the duties, rights and principles applied to notaries and official registration, which are related to antijudicialization. After, it is studied the need to search for alternatives that increase access to justice, and antijudicialization as a means of access to justice, to enter the efficiency of the use of extra-judicial activities in this process. In this sense, it is also treated in this important institutes dissertation of the new Civil Procedure Code which show the trend of extrajudicial antijudicialization by service roads. At the end, it seeks to complete the fitness or unfitness of the notarial service roads and record the performance of bureaucratic tasks and resolving consensual demands without the need for performance of judicial activity.