Gestão jurídica de projetos: o desafio da empresa contemporânea

Abstract

Este trabalho analisará a gestão jurídica de projetos como uma das possibilidades mais efetivas de organização eficiente da atividade empresarial. A existência de um projeto exige a definição e o gerenciamento do objetivo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos envolvidos, bem como da comunicação, riscos, aquisições e integração de todos esses fatores. Da mesma maneira como o projeto precisa ser organizado financeira e administrativamente, existe também a necessidade de sua estruturação e de sua gestão jurídica. Especificamente no âmbito da empresa, a execução de um projeto geralmente exige a concatenação do trabalho desenvolvido por diversas pessoas físicas ou jurídicas, que muitas vezes não têm interesse, nem vontade de estruturarem vínculos trabalhistas ou societários perenes. Nesses casos, a estruturação jurídico-societária do projeto, por meio de sociedade em conta de participação, consórcio ou sociedade de propósito específico, pode ser a melhor solução para todas as pessoas nele envolvidas.

This paper will analyze the legal management of projects as one of the most effective possibilities of an efficient organization in the business activity. The existence of a project requires the definition and the management of its goal, time, cost, quality, human resources involved, as well as communication, risk, acquisitions and the integration of all these factors. The same way a project must be organized financially and administratively, there is also the need of its structure and its legal management. Specifically within the company's range, the execution of a project usually requires the concatenation of the work performance of several individuals or companies, who often have no interest or desire to establish a labor bond or perennial corporate. In these cases, the legal corporate structure of the project through unincorporated joint venture, trust or Limited Liability Company - LLC, may be the best solution for all the parties involved in the project.