Fair Use
Resumo
Este trabalho tem como objetivo estabelecer o conceito do uso justo, sua aplicação no Direito
Brasileiro e em especial na área da educação. O fair use (uso justo) é um instituto que permite
o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias, como o uso
educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário,
divulgação de notícia e pesquisa. Assim, o objetivo do “uso justo” é permitir a reprodução da
obra para fins educacionais, partilhando o acesso aos recursos educacionais e científicos,
permitindo a abertura de novas possibilidades de ensino e pesquisa. A controvérsia instala-se
o uso justo da obra entra em conflito com o direito do autor. O que fazer nesse caso? Poderia
o Poder Judiciário afastar o direito autoral? O presente estudo tem como objetivo traçar um
panorama da mudança de pensamento da proteção do autor para a proteção da sociedade, que
num determinado momento necessita de um olhar especial, tendo em vista o bem maior de um
agrupamento de pessoas, e demonstrar que, em determinados casos, o uso justo da obra
justifica o afastamento da proteção autoral. This study aims to establish the concept of fair use, its application in Brazilian law and in
particular in education. The fair use is an institute that allows the use of material protected by
copyright under certain circumstances, such as the educational use (including multiple copies
for classroom use), for criticism, comment, news dissemination and research. The objective of
"fair use" is to enable the reproduction of the work for educational purposes, sharing access to
educational and scientific resources, thus allowing new possibilities for teaching and research.
The controversy settles when there is a fair use of the work, however, this usage conflicts with
the author's right. What to do then? Could the judiciary away the copyright? This essay aims
to draw a panorama of change of mind of the author's protection to the society´s protection,
which in a specific moment needs a special look in a view to a group of people, demonstrating
that, in certain cases, the fair use of the work justifies the removal of copyright protection.