A equiparação salarial e a possibilidade de aplicação do instituto aos contratos do atleta profissional de futebol

Abstract

O presente estudo abordará o princípio constitucional da isonomia – um dos pilares da Constituição da República de 1988 – e sua aplicação na equiparação salarial, analisando, diante dos requisitos do art. 461 da CLT e da Súmula 06 do TST (norteadores da legislação trabalhista sobre o tema), a possibilidade da utilização desse instituto aos contratos dos atletas profissionais de futebol. O marco teórico da pesquisa é o princípio da isonomia ou igualdade, insculpido no art. 5º da CR/88, que prevê que “todos são iguais perante a lei”, devendo esta ser aplicada igualmente a todos, respeitadas suas igualdades e diferenças, bem como a ideia da maior amplitude do conceito de isonomia de Maurício Godinho Delgado, citada ao longo do trabalho. Assim, se a legislação trabalhista preconiza direito de igual salário a todos os empregados de uma mesma empresa que exercem a mesma função (art. 461 da CLT), deve-se também analisar a possibilidade de ser esse instituto aplicado ao atleta futebolístico, cuja classe representa milhares de empregados no Brasil. O estudo do tema é de grande relevância aos operadores dessa área de atuação, uma vez que o instituto da equiparação salarial para os jogadores profissionais de futebol, no entendimento aqui esposado, denota grande margem de erro de interpretação da legislação aplicável, principalmente pela excessiva subjetividade relacionada à matéria, especialmente considerando a “paixão do brasileiro pelo futebol”. Assim, o estudo analisará os princípios e as regras para a equiparação salarial, assim como as possibilidades de aplicação do instituto ao jogador profissional de futebol, com análise doutrinária e estudo de casos.

This present study will address the constitutional principle of equality – one of the pillars of The Constitution of 1988 – and its application in salary equalization, analyzing, given the requirements of art. 461 of the Labor Code (CLT) and the Precedent nº 06 of de Tribunal Superior do Trabalho (which guides the labor laws on the subject), the possibility of using this institution to contracts of professional soccer players. The theoretical research framework is the principle of equality, inserted in art. 5º of the Brazilian Constitution, which provides that "all the people are equal before the law", therefore the law should be applied equally to all, respecting their differences and equalities, as well the idea of greater amplitude of the concept of equality of Mauricio Godinho Delgado, quoted throughout the work. So, if labor law profess equality of pay to all employees of the same company performing the same function (art. 461 of the Labor Code), it should also examine the possibility of this institute to be applied to football athletes, class that represents thousands of workers in Brazil. The theme of the study is of the great importance to operators of this area, since the provisions of salary equality for professional football players, the understanding espoused here, denotes much room for misinterpretation of the legislation concerning mainly by excessive subjectivity applied to matter, especially regarding the "brazilian passion with the football". Therefore, the study details the legal rules for equal pay and the possibilities of its application to the professional player with doctrinal analysis and case studies.