Serventias extrajudiciais: uma via alternativa de acesso à justiça

Abstract

Este trabalho analisa um fenômeno que tem sido observado nos últimos anos consistente na desjudicialização de procedimentos não litigiosos com a participação das serventias extrajudiciais, com o intuito de garantir à população um acesso à justiça mais efetivo em termos qualitativos, em resposta à crise do Poder Judiciário. As atividades notariais e registrais vêm funcionando, nesse contexto, como uma via para a desjudicialização de atividades em que não há conflito, mas que devem se revestir de maior segurança jurídica, a exemplo do divórcio, inventário e usucapião, que atualmente podem ser extrajudiciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descreve-se como esse fenômeno vem ocorrendo, investigando se, de fato, os procedimentos extrajudiciais são mais efetivos para o objetivo a que se propõem: garantir maior celeridade e propiciar uma redução de custos, garantindo, ao mesmo tempo, a manutenção da segurança jurídica de que se revestiria um procedimento realizado em juízo.

This paper analyzes the recent trend of non-litigious procedures being transferred from courts to notaries and public registers. The main reasons to do so are relieving the Judiciary so it can focus on litigation, offering amplified access to better Justice. Notaries have been working in this context when there is no conflict, but a special need for legal certainty: cases like divorce, inventories and acquisitive prescription are nowadays processed by the so called extrajudicial forum. Through bibliographical and jurisprudential research we describe how this phenomenon is occurring. We also investigate whether, in fact, non-judicial procedures are more effective to solve these matters in a faster and cheaper way, with no less legal certainty than offered by court procedures.