O acionista concorrente na assembleia geral

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a figura do acionista concorrente nas sociedades anônimas. A estrutura legal desse tipo societário permite livre circulação de ações, independentemente da pessoa, o que possibilitaria a presença de um concorrente nos quadros de determinada companhia. Nesse viés, é importante salientar que a Lei n. 6.404/76 prevê um importante rol de direitos aos acionistas minoritários, a fim de garantir a eles representatividade. Com isso, seria possível que um acionista minoritário concorrente, por exemplo, tivesse acesso a documentos sigilosos da companhia ou até mesmo contasse com um representante à mesa do conselho de administração, fato que permitiria acesso às mais diversas informações estratégicas da empresa. O CADE possui papel de importante relevo nesse contexto, porém o órgão atua no interesse da ordem econômica, e mais, sua atividade pode ocorrer em momento no qual o concorrente já teve acesso às informações. Desse modo, é necessária a adoção de medidas estratégicas societárias que impeçam a atuação do acionista concorrente e preservem a empresa, a livre concorrência e a higidez do mercado. Por isso, este trabalho tem como intenção buscar alternativas aptas para que a empresa contorne a situação ora descrita sem lhe trazer danos. A relevância da pesquisa se justifica porque a atuação predatória do acionista concorrente prejudica a preservação do profissionalismo do mercado de capitais, e, principalmente, o interesse dos acionistas da companhia, que podem vê-la prejudicada em benefício do interesse particular do concorrente, que pautará sua atuação na empresa em busca de seus próprios benefícios. Adotou-se como base para a proposição de soluções para o problema posto a análise estratégica do direito, já que o trabalho segue a linha estratégica, com utilização das ferramentas existentes no ordenamento jurídico para fundamentar as soluções capazes de impedir a participação do acionista concorrente na assembleia geral da companhia.

This thesis aims to analyze the competing role of shareholders in joint stock companies. The legal structure of this type of company allows free movement of shares, regardless of who does it, what would allow the presence of a competitor in the frames of this specific company. In this bias, it is important to note that the Law n. 6.404/76 provides an important list of rights to minority shareholders in order to ensure their representativeness. Thus, it would be possible for a minority shareholder competitor, for example, to have access to confidential company’s documents or even count on a representative at board of directors, what would allow access to the various strategic company information. CADE has role of major importance in this context, however, this organization acts looking at the economics order’s interests, and more, its activity may occur when access to information has already occurred by the competitor. Therefore, is required the adoption of corporate strategic measures to prevent the competitor’s performance and preserve the company, free competition and the healthiness of the market. So, this presented work intends to seek suitable alternatives for the company to go around the described situation without bringing harm. The relevance of the research is justified by the fact that competitor’s predatory actions is indeed important on the preservation of capital market professionalism, and especially in the interest of the company's shareholders, who can see the company to which they belong be injured in favor of particular interest to the competitor, who will choose the company’s performance seeking their own benefits. The structure adopted in this dissertation was the presentation of solutions to the problem based on strategic analysis of law once the work’s core is the strategic line’s adoption, using existing tools from legal system to support the solutions that prevent the participation of competing shareholder at the general meeting of the company.