Impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na compreensão e exercício da democracia

Abstract

O presente estudo busca por meio da pesquisa bibliográfica, compreender como o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, pode impactar a compreensão e o desenvolvimento de práticas jurídico-decisórias democráticas. Para tanto, analisa a democracia em sua estrutura, passando por um breve relato histórico de sua origem, seu conceito, formas, pressupostos e princípios básicos. Apresenta também as diversas modalidades de participação popular previstas de um lado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como em outros institutos previstos em ordenamentos estrangeiros, que poderão ser influenciados pelos recursos tecnológicos já existentes. Discorre também, de maneira sucinta, sobre as inovações tecnológicas que permitem a ampliação do acesso e da circulação de informações e opiniões. A partir daí, realiza um entretecimento dessas duas temáticas, buscando apresentar como essas novas tecnologias podem impactar o debate público e a tomada de decisões jurídicas acerca de temas relevantes. Ao final, conclui-se que, consideradas as limitações possíveis, é possível pensar que inovações tecnológicas possam contribuir para a efetiva ampliação dos níveis de participação popular.

This study seeks through bibliographic research, to understand how the development of information and communication technologies, especially the Internet, can impact the understanding and development of practical legal and democratic decision-making. It analyzes democracy in its structure, through a brief historical report of its origin, its concept, shapes, basic principles and assumptions. It also presents the various forms of popular participation on the one hand envisaged in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, as well as in other institutions provided for in foreign jurisdictions, which may be influenced by existing technological resources. Also discusses, briefly, about the technological innovations that allow increased access and circulation of information and opinions. Thereafter, performs a interweaving of these two themes, seeking to present how these new technologies can impact the public debate and decision making about issues relevant legal. At the end, we conclude that, considering the possible limitations, it is possible to think that technological innovations can contribute to the effective expansion of popular participation levels.