Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil

Abstract

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da neutralidade do Estado laico, preservando valores relevantes. Os doutrinadores pátrios dividem-se em duas correntes quanto à interpretação da relação das atividades dos templos de qualquer culto com suas finalidades essenciais. Existem, dessa forma, a corrente ampliativa e a restritiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado a linha de interpretação ampliativa, tendente a favorecer as entidades, dando a entender que o vocábulo templo seja interpretado de maneira extensiva. Este estudo justifica-se diante do entendimento retrógrado que se tem sobre tal instituto, bem como da realidade demonstrada em algumas religiões, utilizada por alguns líderes para seu enriquecimento pessoal a partir do desvirtuamento da garantia constitucional da imunidade.

Tax immunity to temples of any cult is understood as a constitutional guarantee that protects fundamental rights. The purpose of this kind of immunity is to keep religious freedom, with the principle of neutrality of the secular state preserving values that are considered relevant. The national jurists are divided into two groups regarding the interpretation about the relation of activities of temples of any cult with their essential purposes. There are, thus, the broad and restrictive currents. The Federal Supreme Court (STF) has adopted the broad line of interpretation, tending to favor temples, implying that the word temple is interpreted broadly. This study goes against this backwards understanding, mostly because as seen in this country, this interpretation has been used by some religious leaders for their personal enrichment with them taking advantage of the distortion of this constitutional guarantee.