Licitações sustentáveis: análise da percepção do mercado frente ao desenvolvimento nacional sustentável

Abstract

No presente estudo, é realizada uma análise acerca da juridicidade das licitações sustentáveis, com enfoque no conflito entre os princípios constitucionais da igualdade entre os licitantes e da sustentabilidade, tendo como parâmetro para suplantá-lo a teoria da unidade hierárquico-normativa constitucional, de Luís Roberto Barroso. Ademais, são realizadas considerações sobre o papel das contratações públicas sustentáveis na promoção do desenvolvimento nacional sustentável e é analisada a percepção do mercado em relação os parâmetros determinantes nas contratações sustentáveis. Conclui-se que a juridicidade das licitações sustentáveis se confirma não só pela suplantação do conflito principiológico, mas também pela necessidade de se fazerem escolhas éticas. O comportamento do mercado diante das políticas públicas de sustentabilidade é analisado por meio de questionário utilizando a metodologia survey e a escala de Likert. A pesquisa demonstra que, quanto ao nível de preparação do mercado para as compras públicas sustentáveis, há um grupo que está preparado para atender às demandas da Administração Pública por contratações públicas sustentáveis, outro que possui conhecimentos sobre o tema sustentabilidade e está interessado em buscar melhorias na percepção acerca das ações governamentais e na capacidade para a sustentabilidade, e, por fim, um grupo que não está preparado para atender ao mercado dessas contratações sustentáveis. Conclui-se que a educação ambiental é o instrumento capaz de formar e conscientizar a população para que esta, assim, faça escolhas éticas em prol do desenvolvimento sustentável.

In present study, an analysis about the legality of sustainable biddings, focusing on the conflict between the constitutional principles of equality among bidders and sustainability, having as parameter is performed to overcome the conflict theory of constitutional hierarchical-normative unit, Luis Roberto Barroso. Moreover, considerations about the role of sustainable public procurement in promoting sustainable national development are carried out and analyzed the market's perception of the determinants in hiring sustainable parameters. It is concluded that the legality of sustainable biddings is confirmed not only by supplanting principles conflict but also by the need to make ethical choices. The behavior of the market to public sustainability policies is analyzed using a questionnaire with Likert’s and Survey’s methods and shows that the level of preparedness of the market for sustainable biddings, there is a company that is prepared to meet the demands of public administration for sustainable public procurement, one that has knowledge about the topic of sustainability and interested in seeking improvements in the perception of governmental actions and capacity for sustainability, and finally, a group that is not prepared to meet the market these sustainable procurement . It is also concluded that environmental education is the instrument able to train and educate the population, than making ethical choices for sustainable development.