Análise da sobreposição de direitos de propriedade intelectual no design

Abstract

O Direito e a arte fazem parte do universo humano, um como forma de preservação do equilíbrio social e outro como forma de vivências emocionais. A valorização das obras de design e arte aplicada está cada dia mais presente na vida da população, que busca uma experiência ou um objeto que seja diferente e agradável. Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado propõe, como problema de pesquisa, a análise da viabilidade da dupla proteção dos objetos de design reconhecidos como obras de arte no Brasil, tal como ocorre na França. O objetivo geral é demonstrar a necessidade de se estabelecer quais normas de propriedade intelectual protegem o design e as artes aplicadas, considerando que a Lei de Direitos Autorais e a parte reservada ao desenho industrial da Lei de Propriedade Industrial apresentam lacunas quanto à adequada forma de proteção desses bens jurídicos no ordenamento brasileiro. Para atingir o objetivo geral, utiliza-se, predominantemente, o método hipotético dedutivo, analisando-se de forma crítica a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), ambas brasileiras, a doutrina e a jurisprudência nacionais e europeias relativas aos temas abordados, realizando-se, supletivamente, uma análise da proteção sobreposta no Direito comparado entre Brasil e França. Adicionalmente, apresenta-se uma sugestão de alteração na Lei de Direitos Autorais brasileira, de forma a preencher a lacuna existente quanto à proteção do design e das obras de arte aplicada, a fim de conferir maior segurança jurídica aos destinatários da lei.

Law and art are part of the human universe, one as a way of preserving social balance and the other as a way of emotional experiences. The appreciation of design and applied art works is each day more present in people’s lives, who seeks an experience or an object that is different and enjoyable. In this sense, the present master's thesis proposes, as a research problem, the analysis of whether design objects recognized as works of art can enjoy double protection of copyrights and industrial design rights in Brazil, as occurs in France. The general purpose is to demonstrate the need of determining which intellectual property rules will apply to protect design and applied arts, considering that the Copyright Law and the part reserved for industrial design of the Industrial Property Law have gaps regarding the most appropriate way to protect these legal assets in the Brazilian legal system. To achieve this overall aim, the hypothetical deductive method is used predominantly, based on a critical analysis of the Copyright Law (Law nº 9.610 / 98) and the Industrial Property Law (Law nº 9.279 / 96), both Brazilian, national and European doctrine and jurisprudence related to the topics covered, with a supplementary analysis of overlapping protection in comparative law between Brazil and France. Additionally, a suggestion to change the Brazilian Copyright Law is presented in order to fill the existing gap regarding the protection of design and applied works of art, for the purpose of providing greater legal certainty to the law recipients.