Contratos coligados, inadimplemento e responsabilidade civil: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da análise estratégica do direito

Abstract

A presente pesquisa tem como tema a coligação contratual, instituto que se verifica quando há uma pluralidade de negócios jurídicos válidos e aptos a produzir efeitos e conexão entre eles, mas não necessariamente celebrados entre as mesmas partes. À luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito, indaga-se, como problema de pesquisa, se na coligação contratual existe corresponsabilidade civil de um contratante – em princípio – alheio ao contrato inadimplido, mas integrante da rede de contratos coligados. Além disso, questiona se um contratado integrante de uma rede de coligação contratual responde civilmente por danos causados a outro contrato que não aquele do qual faz parte, em razão da incidência do princípio da boa-fé objetiva. Como hipótese, afirma-se que, em que pese os contratos que integram a rede serem autônomos do ponto de vista formal e se sujeitarem a regimes jurídicos específicos, o seu tratamento deve levar em conta a sua existência enquanto sistema. Assim, a incidência da boa-fé objetiva impõe aos contratantes coligados a limitação ao exercício de direitos subjetivos e a incidência de deveres anexos ou instrumentais de conduta em face da coligação enquanto sistema e não apenas aos pactos individualmente. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar os efeitos jurídicos da coligação contratual, especialmente na possibilidade de reconhecer a corresponsabilidade civil dos contratantes que integram a rede de contratos em caso de inadimplemento e sob qual modalidade (contratual ou extracontratual), além de sua repercussão prática no mercado econômico à luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito. A pesquisa adota, como referenciais teóricos, o conceito de contratos coligados proposto por Francisco Paulo de Crescenzo Marino, a noção de boa-fé objetiva proposta por Judith Martins-Costa, além do conceito de Análise Estratégica do Direito de Frederico de Andrade Gabrich. Quanto aos demais aspectos metodológicos, a pesquisa se desenvolve em vertente metodológica jurídico-dogmática, utilizando o raciocínio hipotético-dedutivo. Trata-se de pesquisa teórica e, no que tange ao tipo genérico, classifica-se como jurídico-compreensiva ou jurídico-interpretativa. No que concerne ao modo de análise das fontes, esta pesquisa se classifica como qualitativa e é interdisciplinar, conjugando conceitos de Direito Civil, Direito Constitucional, Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Análise Estratégica do Direito. A pesquisa utiliza dados primários e secundários e, como procedimento metodológico e técnica de coleta de informações, o levantamento bibliográfico.

This research has as its theme the contractual coalition, an institute that is verified when there is a plurality of legal businesses that are valid and able to produce effects and connection between them but not concluded between the same parties. In the light of the assumptions of private autonomy and the Strategic Analysis of Law, it is asked, as a research problem, whether in the linked contracts there is civil co-responsibility of a contracting party unaware of the defaulted contract, but part of the network of related contracts. Also, it questions whether a contractor who is part of a contractual coalition network is liable for damages caused to a contract other than that of which he is a member, because of the incidence of the objective good faith principle. As a hypothesis, it is stated that, despite the contracts that make up the network being formally autonomous and subject to specific legal regimes, their treatment must consider their existence as a system. Thus, the incidence of the principle of objective good faith imposes on the related contractors the limitation to the exercise of subjective rights and the incidence of annexed or instrumental duties of conduct in the coalition's face as a system and not just the individual pacts. The general aim of the research is to demonstrate the legal effects of the linked contracts, especially in the possibility of recognizing the civil co-responsibility of the contractors that are part of the contract network in case of default and under what modality (contractual or non-contractual), besides its practical repercussion in the economic market in the light of the assumptions of private autonomy and the Strategic Analysis of Law. The research adopts, as theoretical references, the concept of related contracts proposed by Francisco Paulo de Crescenzo Marino, the notion of objective good faith proposed by Judith Martins-Costa, besides the concept of Strategic Analysis of Law by Frederico de Andrade Gabrich. As for the other methodological aspects, the research is developed in a legal-dogmatic methodological aspect, using hypothetical-deductive reasoning. This is theoretical research and, about the generic type, it is classified as legal-comprehensive or legal-interpretative. About the mode of analysis of the sources, this research is classified as qualitative and is interdisciplinary, combining concepts of Civil Law, Constitutional Law, Jurisprudence, Philosophy of Law, and Strategic Analysis of Law. The research uses primary and secondary data and, as a methodological procedure and technique for collecting information, the bibliographic survey.