A efetividade do CEJUSC como ferramenta de acesso democrático à justiça na comarca de Contagem

Abstract

Este estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui para a resolução do conflito existente entre as partes por meio da análise de dados públicos disponibilizados pelo NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Comarca de Contagem. Além disso, descreveu o procedimento adotado no mencionado Projeto, revelando uma tendência que aponta para a diminuição da litigiosidade nos processos oriundos do campo do Direito Civil tendo em vista o aumento da procura das partes pela resolução consensual dos conflitos, e o papel tanto do conciliador quanto do mediador como facilitadores comunicacionais. Há o levantamento do referencial teórico, onde busca a contribuição de vários autores para o desenvolvimento da pesquisa. Foi realizada pesquisa com abordagem de dados quantitativos das ações e acordos realizados entre os anos de 2016 até 2019, coletados no CEJUSC da Comarca de Contagem e no NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pode-se afirmar uma tendência de efetiva prestação de serviço do CEJUSC na referida cidade, revelando uma tendência de mudança da cultura litigiosa dos métodos autocompositivos. O resultado da presente pesquisa irá demonstrar a efetividade dos procedimentos realizados no CEJUSC de Contagem, objetivando a implementação de meios alternativos para resolução de conflitos contribuindo para conceder cidadania cotidiana para todos os cidadãos que utilizarem seus métodos.

This study analysed the potential of conflict mediation as an instrument that contributes to the resolution of the existing conflict between the parties through the analysis of public data made available by NUPEMEC of the Court of Justice of the State of Minas Gerais and by the Judiciary Center for Consensual Conflict Resolution. and Citizenship of the County of Contagem. In addition, it described the procedure adopted in the aforementioned Project, revealing a trend that points to the decrease of litigation in cases arising from the field of Civil Law, in view of the increased demand of the parties for the consensual resolution of conflicts, and the role of both the conciliator and the mediator as communication facilitators. There is a survey of the theoretical framework, which seeks the contribution of several authors to the development of the research. A research was carried out with an approach of quantitative data of the actions and agreements carried out between the years 2016 to 2019, collected at CEJUSC of the County of Contagem and at NUPEMEC of the Court of Justice of the State of Minas Gerais. It can be affirmed a tendency of effective service provision of CEJUSC in that city, revealing a tendency of change of the litigious culture of the autocompositional methods. The result of this research will demonstrate the effectiveness of the procedures carried out at CEJUSC in Contagem, aiming at the implementation of alternative means for conflict resolution, contributing to grant everyday citizenship to all citizens who use its methods.