Navegação por autor "Andrade, Érico"
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Astreintes: proposta de releitura encaminhada à efetividade do “justo processo”
Coura, André Leonardo Prado (2014)Ferramenta auxiliar dos potenciais de efetividade do processo, as astreintes ensejam diversas reflexões e com elas algumas perplexidades, como o silêncio normativo quanto a importantes aspectos correlatos ao seu ... -
Controle externo e autonomia das agências reguladoras: estudo de casos da ANEEL
Tinano, Marcelo Maciel (2015)No cenário brasileiro atual, a grande relevância das agências reguladoras como instrumento de segurança política e sua capacidade de estabilidade dos setores estratégicos da economia, devido a sua credibilidade frente ...