Navegação por autor "Glória, Daniel Firmato Almeida"

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A segurança jurídica no sistema registral imobiliário brasileiro à luz do direito comparado: superação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça pela lei n. 13.097/2015

Guimarães, Cláudia Maria Resende Neves (2020)

O problema a ser investigado neste trabalho é: após a edição da Lei n. 13.097/2015, a súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça continua válida? A hipótese é que, se antes da edição da Lei n. 13.097/2015, a súmula 84 já ...