Navegação por assunto "Celeridade (Direito)"
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O direito constitucional ao recurso e à fundamentação das decisões: estudo crítico do julgamento em única instância em sede recursal
(2020)O Código de Processo Civil de 2015, no § 3º do artigo 1.013, determina que o tribunal decida desde logo o mérito quando constatar omissão no exame de um dos pedidos ou quando a sentença for nula por falta de fundamentação. ... -
Usucapião extrajudicial: a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica
(2019)O objetivo geral deste estudo é analisar a usucapião extrajudicial e a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica. A metodologia utilizada para cumprir tal objetivo foi a revisão de literatura, valendo-se ...