Navegação por assunto "Defesa do consumidor - Legislação"

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    • Desafios jurídico-constitucionais ao direito privado na contemporaneidade democrática 

      Lopes, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni; Camargos, Laís Alves; Costa, Fabrício Veiga; Freitas, Sérgio Henriques Zandona (2022)
      A presente obra intitulada “DESAFIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS AO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE DEMOCRÁTICA” é um projeto institucional que envolve docentes, discentes e egressos do curso de graduação em Direito ...

    • Plataformas digitais de resolução de conflitos no direito do consumidor 

      Lopes, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni (2020)
      O preâmbulo da Constituição da República de 1988 institui o Estado Democrático de Direito fundado na solução pacífica das controvérsias e o artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil de 2015 determina que os ...