Navegação por assunto "Pena (Direito)"
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Execução provisória da pena: colisão entre o princípio da presunção da inocência com o da efetividade da lei penal
(2020)O presente trabalho tem como temática a execução provisória da pena na Constituição da República de 1988. Diante disso, o trabalho enfrenta como problema de pesquisa a questão sobre ser a execução provisória da pena ...