Navegação por assunto "Secularismo - Educação - Brasil"
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O Ensino Religioso Confessional nas escolas públicas e a ADI 4.439-DF em face dos princípios da laicidade do Estado e da pluralidade na educação
(2019)Segundo dados da Prova Brasil, em 37% (trinta e sete por cento) das escolas públicas a disciplina Ensino Religioso é obrigatória. Considerando, ainda, sua menção no art. 210, § 1o, da Constituição da República de 1988 ...