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    Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil 

    Teixeira, Rodrigo Leal (2013)
    A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da ...
    untranslated

    O poder regulamentar no direito tributário 

    Coelho, Huaman Xavier Pinto (2013)
    O presente trabalho versa sobre o uso do regulamento no direito tributário brasileiro. Para tanto, são visitados os conceitos do princípio da legalidade no direito administrativo e no direito tributário. Além disso, esse ...

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    AutorCoelho, Huaman Xavier Pinto (1)Teixeira, Rodrigo Leal (1)Assunto
    Direito tributário - Brasil (2)
    Imunidade tributária - Brasil (1)Legalidade (Direito) (1)Poder Regulamentar - Brasil (1)Tributos - Brasil (1)... Ver maisData de publicação
    2013 (2)
    Has File(s)Yes (2)

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