A presente pesquisa tem como tema a coligação contratual, instituto que se verifica quando há uma pluralidade de negócios jurídicos válidos e aptos a produzir efeitos e conexão entre eles, mas não necessariamente celebrados ...

A evolução do Direito alterou a estrutura familiar no ordenamento jurídico brasileiro, sendo certo que, atualmente, não há mais a existência de modelos pré-definidos de famílias, sendo todos protegidos e reconhecidos ...

O presente estudo analisa a adequação da transparência das licitações e contratos da Universidade Federal de Minas Gerias- UFMG frente ao disposto pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de ...