A presente obra intitulada “Direito Processual Constitucional e sua Perspectiva Democrática” é um projeto institucional que envolve docentes, discentes e egressos do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências ...

O estudo da constitucionalização do processo embasa profundos debates sobre o quão relevante se tornou essa garantia posta à disposição do povo, como forma de assegurar direitos fundamentais previstos no âmbito da ...