Gestão e modelos legais de segurança privada: um estudo em empresas orgânicas e especializadas

Abstract

Com o aumento da violência e da criminalidade, a segurança está ganhando mais atenção por parte dos estudiosos das organizações. Mencionada nos estudos de Fayol, em General and industrial management, editados em 1949, a segurança organizacional em territórios privados hoje está prevista na legislação dos países e, dependendo do texto legal, pode ser exercida por pessoas físicas e jurídicas. No caso brasileiro, as atividades de segurança privada são consideradas pela legislação como complementares às atividades de segurança pública e reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). A lei estabelece, como empresas especializadas, as pessoas jurídicas cujo objetivo social se refere à prestação de serviços, para terceiros, das atividades de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação. Os serviços de segurança orgânica são as atividades segurança patrimonial e transporte de valores exercidos pela própria empresa. Nesse sentido, objetivou-se, com este estudo, identificar as diferenças do sistema legal de segurança privada brasileiro em relação aos principais modelos iberoamericanos (Espanha, Portugal, Argentina e México) e analisar como os fatores, que medeiam esse sistema, influenciam na gestão das empresas de segurança orgânica e especializada. No processo investigativo, utilizou-se a metodologia qualitativa com abordagem descritiva e exploratória. A estratégia metodológica para explorar as diferenças de competências legais e atividades de segurança privada entre o modelo brasileiro e os principais modelos iberoamericanos se desenvolveu por intermédio da pesquisa bibliográfica. A análise comparativa serviu de referência para identificar as principais dimensões a serem estudadas, posteriormente, na investigação dos impactos do modelo legal brasileiro na gestão orgânica e especializada de segurança privada. Quatro dimensões foram identificadas e permearam a coleta de dados primários: competência fiscalizadora, competência prestadora, utilização de armas de fogo e insumos tecnológicos na gestão da segurança privada. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se o método de grupo de foco, realizado com a presença de representantes do órgão fiscalizador, gestores de empresas especializadas e orgânicas e representantes dos sindicatos patronais e dos vigilantes. Os resultados demonstram que o modelo legal brasileiro de segurança privada, além de se diferenciar de outros modelos internacionais, carece ainda de regulamentações para novas atividades de segurança, em especial a vigilância eletrônica. O próprio sistema legal brasileiro mostra-se impeditivo para o exercício da função por autônomos. Ao definir a obrigatoriedade do porte de arma ao vigilante, traz uma série de implicações de natureza gerencial e comportamental para a gestão especializada e orgânica. Os depoimentos revelam que a descentralização da fiscalização e controle poderia agilizar o funcionamento dos serviços especializados e orgânicos.

With the increase of violence and crime, safety has gained more attention from scholars of organizations. Mentioned in studies on Fayol in General and industrial management, 1949 editien, the organizational security in private territories today is expected in the laws of each country and, depending on the legal text, may be exercised by individuals and corporations. In Brazil, the activities of private security are regarded by law as complementary activities of public security, being regulated, approved and supervised by the Federal Police Department. The law establishes as specialized companies those entities whose corporate purpose refers to the provision of services to other activities of surveillance, cash transport, armed escort, personnel security and training courses. The organic security services are the activities of asset security and transportation of high values exercised by the own company. In this context, the objective of this study was to identify differences in the legal system of private security in Brazil related to the main Latin American models (Spain, Portugal, Argentina and Mexico) and to analyze how the facts that mediate this system get to influence in the management of specialized and organic companies. The research process was based on a qualitative methodology with descriptive and exploratory approach. The methodological strategy to explore the differences in legal power and private security activities between the Brazilian model and the main Latin American models was developed through the literature research. The comparative analysis was used as reference to identify the key dimensions to be studied in the investigation of the impacts of the Brazilian legal model in the management of organic and specialized private security. Four dimensions were identified and permeated the primary data collection: supervisory competence, providing competence, use of firearms and technological inputs in the management of private security. As a technique of data collection, the focus group method was used, held with the presence of representatives of the supervisory body, managers of specialized and organic companies and representatives of trade and vigilant unions. The results show that the Brazilian legal model for private security, besides differentiated from other international models, still lacks regulations for new security activities, especially for electronic surveillance. The Brazilian legal system itself appears to be responsible for impeding the exercise of this function by freelancers. The definition of the obligation in the carrying of guns by the guard brings a number of implications of managerial and behavioral nature to specialized and organic companies. The statements reveal that the decentralization of supervision and control could streamline the functioning of organic and specialized services.