Análise econômica da responsabilidade civil no contexto brasileiro e a fórmula de Hand
Resumo
O trabalho desenvolvido refere-se à discussão jurídica da possibilidade de utilização de
ferramentas e métodos da análise econômica como forma de auxiliar na criação, interpretação
e aplicação das normas jurídicas de responsabilidade civil em um contexto brasileiro. Dentre
as ferramentas apresentadas como auxiliares da teoria clássica, discute-se a Fórmula de Hand,
desenvolvida pelo juiz norte-americano Learned Hand, que analisa a negligência utilizando
critérios objetivos matemáticos, o que pode auxiliar o empreendedor na definição de
estratégias jurídicas para ilidir ou minimizar custos com ações indenizatórias para reparação
de danos ocorridos em função da atividade. Questiona-se, portanto, como problema de
pesquisa, a adoção da Fórmula de Hand e sua eventual compatibilidade com a legislação civil
em vigor, num contexto de ativismo judicial e interpretação da norma de modo a promover o
desenvolvimento econômico e garantir a segurança jurídica nas relações empresariais. O
objetivo geral é elaborar uma análise crítica da responsabilidade civil clássica e apresentar
alguns postulados da Análise Econômica do Direito para auxiliar na compreensão do direito a
partir do conceito de eficiência. São objetivos específicos: (a) analisar os tipos de
responsabilidade civil com a classificação e apresentação de requisitos essenciais a luz da
teria clássica; (b) definir análise econômica do direito e apresentar seus postulados; (c)
demonstrar a viabilidade na aplicação das ferramentas de análise econômica do direito à
responsabilidade civil, mais especificamente à culpa em sentido estrito; (d) analisar a
negligência à luz da Fórmula de Hand e (e) promover estudo de acórdão proferido pelo
Superior Tribunal de Justiça. This dissertation refers to the legal discussion of the possibility of using tools and methods of
economic analysis as a way to assist in the creation, interpretation and application of legal
norms of civil liability in a Brazilian context. Among the tools presented as an aid to classical
theory, the Hand formula developed by the US judge Learned Hand, which analyzes
negligence using objective mathematical criteria, is discussed, which may help the
entrepreneur in defining legal strategies to rebuke or minimize costs with indemnity actions to
repair damages occurred as a result of the activity. We question the adoption of the formula
and its possible compatibility with the existing civil legislation, in a context of judicial
activism and interpretation of the norm in order to promote economic development and ensure
legal security in business relations. The general objective is to elaborate a critical analysis of
the classic civil responsibility and to present some postulates of the Economic Analysis of the
Right to help in the understanding of the right from the concept of efficiency. Specific
objectives are: (a) to analyze the types of civil liability with the classification and presentation
of essential requirements in light of the classic case; (b) define economic analysis of the law
and present its postulates; (c) demonstrate the feasibility of applying the tools of economic
analysis of civil liability, more specifically to blame in the strict sense; (d) analyze the
negligence in the light of the Hand Formula and (e) promote a study of the STJ ruling.