Análise econômica da responsabilidade civil no contexto brasileiro e a fórmula de Hand

Abstract

O trabalho desenvolvido refere-se à discussão jurídica da possibilidade de utilização de ferramentas e métodos da análise econômica como forma de auxiliar na criação, interpretação e aplicação das normas jurídicas de responsabilidade civil em um contexto brasileiro. Dentre as ferramentas apresentadas como auxiliares da teoria clássica, discute-se a Fórmula de Hand, desenvolvida pelo juiz norte-americano Learned Hand, que analisa a negligência utilizando critérios objetivos matemáticos, o que pode auxiliar o empreendedor na definição de estratégias jurídicas para ilidir ou minimizar custos com ações indenizatórias para reparação de danos ocorridos em função da atividade. Questiona-se, portanto, como problema de pesquisa, a adoção da Fórmula de Hand e sua eventual compatibilidade com a legislação civil em vigor, num contexto de ativismo judicial e interpretação da norma de modo a promover o desenvolvimento econômico e garantir a segurança jurídica nas relações empresariais. O objetivo geral é elaborar uma análise crítica da responsabilidade civil clássica e apresentar alguns postulados da Análise Econômica do Direito para auxiliar na compreensão do direito a partir do conceito de eficiência. São objetivos específicos: (a) analisar os tipos de responsabilidade civil com a classificação e apresentação de requisitos essenciais a luz da teria clássica; (b) definir análise econômica do direito e apresentar seus postulados; (c) demonstrar a viabilidade na aplicação das ferramentas de análise econômica do direito à responsabilidade civil, mais especificamente à culpa em sentido estrito; (d) analisar a negligência à luz da Fórmula de Hand e (e) promover estudo de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

This dissertation refers to the legal discussion of the possibility of using tools and methods of economic analysis as a way to assist in the creation, interpretation and application of legal norms of civil liability in a Brazilian context. Among the tools presented as an aid to classical theory, the Hand formula developed by the US judge Learned Hand, which analyzes negligence using objective mathematical criteria, is discussed, which may help the entrepreneur in defining legal strategies to rebuke or minimize costs with indemnity actions to repair damages occurred as a result of the activity. We question the adoption of the formula and its possible compatibility with the existing civil legislation, in a context of judicial activism and interpretation of the norm in order to promote economic development and ensure legal security in business relations. The general objective is to elaborate a critical analysis of the classic civil responsibility and to present some postulates of the Economic Analysis of the Right to help in the understanding of the right from the concept of efficiency. Specific objectives are: (a) to analyze the types of civil liability with the classification and presentation of essential requirements in light of the classic case; (b) define economic analysis of the law and present its postulates; (c) demonstrate the feasibility of applying the tools of economic analysis of civil liability, more specifically to blame in the strict sense; (d) analyze the negligence in the light of the Hand Formula and (e) promote a study of the STJ ruling.