Usucapião extrajudicial: a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica

Abstract

O objetivo geral deste estudo é analisar a usucapião extrajudicial e a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica. A metodologia utilizada para cumprir tal objetivo foi a revisão de literatura, valendo-se de artigos e da doutrina atual. A lei n° 13.465 de 11 de julho de 2017, tange acerca da regularização fundiária rural e urbana. Essa lei trouxe celeridade ao procedimento e proporciona maior segurança jurídica e avanços legislativos. Sendo assim, a usucapião extrajudicial tornou-se um caminho mais simples e objetivo para a regularização imobiliária. Por trazer maior celeridade, esse procedimento favorece uma migração do procedimento judicial para o extrajudicial: as partes interessadas optam por utilizar o procedimento extrajudicial, buscando resolver a problemática da melhor forma possível e livre do procedimento moroso do judiciário. Valendo-se de tal procedimento, observa-se que há uma regularização eficaz e célere, prestigiando a função social da propriedade ao inseri-la no tráfico econômico imobiliário.

The aim of this study is to analyze extrajudicial misappropriation and disjudicialization towards celerity and judicial security. The methodology used to achieve this goal was the literature review by the usage of articles and current law doctrines. The Law No. 13,465 of July 11th, 2017 deals with rural and urban lands regularization. Such measure has turned the procedure quicker and has provided greater judicial security and legislative advances. Therefore, extrajudicial misappropriation has become simpler and a more objective way for real estate regularization. This procedure provides a migration from judicial to extrajudicial procedure: the parties choose to use the extrajudicial procedure, trying to solve the problem in the best possible ways and to be free of the lengthy procedure of the judiciary. Once this procedure has been employed, it is observed that an efficient and rapid regularization can occur as result, honoring the social function of the property by inserting it in the economics of the real estate traffic.