A insegurança jurídica no direito eleitoral: os desdobramentos da instabilidade da aplicação da Lei Eleitoral no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo de analisar em que medida, aspectos e profundidade a insegurança jurídica presente no Direito Eleitoral brasileiro pode afetar a democracia. Com um estudo da doutrina e da legislação, aspectos fundamentais para a segurança jurídica no Direito, se verificará com as alterações sofridas pode afetar a democracia no Brasil. A pesquisa apresentada se conformará pelo tipo jurídico-prospectivo, eis que visa partir de um referencial teórico debatido pela doutrina. O principal objetivo é analisar a questão se a insegurança jurídica pode comprometer ou não à democracia, afastando dos cidadãos o direito de igualdade. Através do método dedutivo de pesquisa a ser realizada nas diversas doutrinas e legislação pertinente ao tema. O presente estudo visa analisar as diversas leis e atos normativos em matéria de Direito Eleitoral, para que se tenha um compêndio da Lei eleitoral e como ela afeta o meio jurídico; pesquisar na doutrina as posições conflitantes, com base em um material vasto, mas não consolidado; analisar a jurisprudência em âmbito eleitoral, para verificação da estabilidade das decisões judiciais, que implicam em uma segurança jurídica; aprofundar em conceitos sobre democracia, com o auxílio da doutrina e, em especial, as obras de Joaquim José Gomes Canotilho, e fazer uma análise de como a insegurança jurídica brasileira, afeta o regime democrático.