| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo de analisar em que medida, aspectos e
profundidade a insegurança jurídica presente no Direito Eleitoral brasileiro pode
afetar a democracia. Com um estudo da doutrina e da legislação, aspectos
fundamentais para a segurança jurídica no Direito, se verificará com as alterações
sofridas pode afetar a democracia no Brasil. A pesquisa apresentada se conformará
pelo tipo jurídico-prospectivo, eis que visa partir de um referencial teórico debatido
pela doutrina. O principal objetivo é analisar a questão se a insegurança jurídica
pode comprometer ou não à democracia, afastando dos cidadãos o direito de
igualdade. Através do método dedutivo de pesquisa a ser realizada nas diversas
doutrinas e legislação pertinente ao tema. O presente estudo visa analisar as
diversas leis e atos normativos em matéria de Direito Eleitoral, para que se tenha um
compêndio da Lei eleitoral e como ela afeta o meio jurídico; pesquisar na doutrina as
posições conflitantes, com base em um material vasto, mas não consolidado;
analisar a jurisprudência em âmbito eleitoral, para verificação da estabilidade das
decisões judiciais, que implicam em uma segurança jurídica; aprofundar em
conceitos sobre democracia, com o auxílio da doutrina e, em especial, as obras de
Joaquim José Gomes Canotilho, e fazer uma análise de como a insegurança jurídica
brasileira, afeta o regime democrático. | pt_BR |
