FCH: Recent submissions
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O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista
(2018)A intervenção do Estado na economia somada à natureza jurídica da sociedade de economia mista, que uni capital público e capital privado na mesma empreitada, proporciona em muitos momentos a ocorrência de conflitos e ... -
Memória, privacidade e liberdade de expressão: (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento na atual sociedade tecnológica
(2018)O presente estudo propõe-se a pesquisar as variáveis em torno do direito ao esquecimento, à luz dos direitos à memória, à privacidade e à liberdade de expressão, analisando sua autonomia como direito de personalidade ... -
Da participação do sindicato obreiro na dispensa em massa ou coletiva: uma necessidade democrática
(2018)O estudo desenvolveu-se na temática do Direito do Trabalho e tratou, especificamente, da dispensa em massa ou coletiva de empregados pelo empregador. O objetivo mirado foi saber se a dispensa, em massa ou coletiva, recebe ... -
Usucapião extrajudicial e a regularização das propriedades imobiliárias
(2018)O novo Código de Processo Civil introduziu uma nova forma de usucapião realizada direto perante a serventia de registro imobiliário, que proporcionou maior celeridade e diminuição de custos, ao seguir o paradigma da ... -
A figura dos negócios jurídicos processuais nos contratos incompletos: uma análise acerca da teoria econômica dos contratos
(2018)O presente estudo, desenvolvido numa perspectiva crítico-reflexiva, valendo-se de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo trazer a análise dos negócios jurídicos processuais, principalmente levando-se em consideração o ... -
A força normativa do valor social do trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(2018)O presente estudo possui como foco analisar se o princípio do valor social do trabalho revestese de natureza normativa, haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o estabeleceu como um dos ... -
A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação do registro civil do transexual no Brasil
(2018)Pretende-se compreender a função dos direitos fundamentais, elencados na Constituição da República de 1988, no que tange à orientação sexual do indivíduo transexual e na necessidade deste de alterar o registro civil para ... -
O tempo e o direito: análise do dano temporal nas relações de consumo
(2018)O presente trabalho científico investiga se o tempo gasto pelo consumidor caracteriza-se como um bem jurídico e, portanto, merece proteção do Direito. Para tanto, discorrem-se e analisam-se os principais fundamentos que ... -
A inclusão da criança e adolescente com TDAH no âmbito escolar: análise da aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2018)A presente dissertação exibe pesquisa bibliográfica, na modalidade qualitativa e método dedutivo, tendo como objetivo a investigação do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que acomete crianças e ... -
O Estado de exceção e o supremo soberano: o projeto Homo Sacer de Giorgio Agamben e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a tratados de direitos humanos
(2018)O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, versa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos tratados de direitos ... -
Eficácia dos programas de integridade e anticorrupção por intermédio do método 70.20.10 nas organizações
(2018)A sociedade e o mercado estão insertos, no Brasil, em um ambiente predominantemente corrupto. Na realidade brasileira, a corrupção é um fato social e jurídico. Nos últimos anos, a legislação mundial vem unindo esforços ... -
Poder de agenda na Constituição da República de 1988: a solução do dilema político-institucional brasileiro?
(2018)O objetivo é estudar como o Poder Político brasileiro se organiza, em âmbito federal, para conduzir os assuntos estratégicos do país, com ênfase na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Com isso no horizonte, ... -
Análise estratégica do direito e governança das empresas familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda
(2018)As empresas familiares possuem grande importância por sua relevância em quantidade, e, percebe-se que algumas possuem tempo de existência bastante extenso enquanto outras chegam ao seu fim muitas vezes ainda na gestão ... -
Limitações à autonomia privada
(2018)A autonomia privada, potência da relação contratual e de todas as relações jurídicas privadas, com o decorrer dos anos, passou por uma releitura de seu conteúdo. Com as mudanças sociais ocorridas no século passado e a ... -
A insegurança jurídica no direito eleitoral: os desdobramentos da instabilidade da aplicação da Lei Eleitoral no Brasil
(2018)O presente trabalho tem por objetivo de analisar em que medida, aspectos e profundidade a insegurança jurídica presente no Direito Eleitoral brasileiro pode afetar a democracia. Com um estudo da doutrina e da legislação, ... -
A recuperação extrajudicial de empresas: uma abordagem à luz da análise econômica do direito
(2018)A adequada aplicação e interpretação das normas jurídicas, visando a solução dos problemas existentes em nossa sociedade, a tempo e modo, tem se demonstrado como o maior desafio para os operadores do Direito (legisladores ... -
Análise Estratégica das Cooperativas de Trabalho à Luz da Lei de Terceirização (Lei Nº 13.429/17)
(2018)O presente trabalho busca realizar uma análise estratégica do Direito e do Trabalho por meio do sistema cooperativista. Os marcos teóricos utilizados são, resumidamente, a Lei nº 13.429/17, que dispõe sobre o trabalho ... -
A in(eficiência) dos reiterados programas de refinanciamentos de débitos tributários federais (REFIS)
(2018)O Estado Brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Visando conferir efetividade a este objetivo, construiu-se um sistema tributário baseado na ... -
(In)consistências do microssistema de dimensionamento da litigiosidade repetitiva
(2018)O sistema jurídico brasileiro é fundamentado na Civil Law, confirmado no art. 5º, II, da CRFB/88, todavia, ao longo dos últimos anos, é possível perceber que os precedentes judiciais vêm sendo adotados pela legislação ... -
O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou
(2019)O princípio constitucional da moralidade administrativa encontra-se consignado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Administração Pública lhe deve obediência. Embora esteja expressamente ...