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O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
(2012)Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem ... -
O ativismo judicial e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito
(2012)Os órgãos jurisdicionais têm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas não no sentindo de impulsionar os procedimentos para realização de um contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisões pautadas ... -
Fundamentos do regime próprio de previdência social no Brasil: origem, atualidade e perspectiva
(2012)Esta dissertação propõe estudar os fundamentos do Regime Próprio de Previdência Social no Brasil, analisando sua origem, atualidade e perspectiva. Inicialmente foi realizada uma análise sobre direitos fundamentais, o ... -
Processo administrativo tributário: a partir da teoria do processo como instituição democrática
(2012)Trata-se de estudo a partir do processo constitucionalizado sobre o procedimento administrativo tributário, para leitura compatível aos fundamentos do Texto Constitucional. A revisão das bases teóricas que envolvem a ... -
Fundo de investimento imobiliário: análise jurídica e econômica do sistema de publicidade de informações, das restrições operacionais e dos fatores de risco
(2012)O fundo de investimento imobiliário constitui uma inovadora modalidade de aplicação de longo prazo, mediante valor acessível e parcelamento do investimento, pois possibilita a securitização da propriedade imobiliária e ... -
Interesse público: reflexões sobre a base de legitimidade das ações estatais: do processo administrativo como pressuposto do ato
(2012)A presente dissertação tem por objetivo discutir a legitimidade das decisões administrativas no Estado democrático de direito, numa relação de equilíbrio entre Estado e cidadão, em crítica à verticalidade, e, portanto, ... -
Impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na compreensão e exercício da democracia
(2013)O presente estudo busca por meio da pesquisa bibliográfica, compreender como o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, pode impactar a compreensão e o desenvolvimento de ... -
A repercussão das cláusulas gerais no processo civil
(2013)A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ... -
Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência
(2013)O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações ... -
Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil
(2013)A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da ... -
O poder regulamentar no direito tributário
(2013)O presente trabalho versa sobre o uso do regulamento no direito tributário brasileiro. Para tanto, são visitados os conceitos do princípio da legalidade no direito administrativo e no direito tributário. Além disso, esse ... -
A repercussão das cláusulas gerais no processo civil
(2013)A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ... -
A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência citadina
(2014)A cidade é o local de projeção da sociedade em que se vivenciam as diversas manifestações humanas, constituindo-se o núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistemas político, econômico, familiar e simbólico, sede ... -
A dissolução irregular da sociedade limitada: aspectos tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
(2014)O tema dissolução irregular da sociedade limitada apresenta como problema a ausência de requisitos legais expressamente previstos em lei. Serão analisados quais são os elementos que podem caracterizar a responsabilização ... -
Uma análise do dumping social: pela efetiva aplicação da legislação vigente
(2014)A espoliação e exploração daquele que necessita alienar a sua força de trabalho para sobreviver não encontram limites temporais na história da humanidade. Desde o escravismo, passando pela Revolução Industrial e tecnológica, ... -
Governança corporativa e os desafios do novo mercado
(2014)O movimento da Governança Corporativa surgiu como forma de perenizar a companhia diante das necessidades modernas de aquisição de investimentos e gestão de negócios. Apresenta-se como uma busca pela equidade no quadro ... -
A real aplicabilidade prática do usucapião especial urbano coletivo
(2014)O Estatuto da Cidade dispõe de inúmeros instrumentos destinados ao cumprimento das diretrizes da política urbana capazes de contribuir para a maximização da função social da cidade. Entre os instrumentos jurídicos ... -
Parceria público-privada na área de segurança: novo modelo de segurança
(2014)O presente trabalho teve por finalidade realizar uma análise da Parceria Público-Privada firmada para dar corpo ao Complexo Prisional Público-Privado instalado na cidade de Ribeirão das Neves (MG), na Região Metropolitana ... -
Improbidade administrativa no terceiro setor
(2014)A dissertação desenvolvida aborda a improbidade administrativa no terceiro setor, apontando a incidência e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 aos gestores das entidades do terceiro setor, que ... -
Os restos da dominação religiosa no direito processual civil
(2014)O presente estudo representa um esforço de desvelamento do indizível que se oculta num saber autoritário considerado, pela dogmática processual civil, como indispensável à operacionalização do direito. Demonstra-se que ...