Antecedentes do comportamento irregular de consumidores brasileiros de energia elétrica, sob a ótica da Teoria do Estilo de Vida Criminal

Abstract

Uma área em crescimento, mas ainda pouco explorada no comportamento do consumidor, refere-se a suas ações ilegais, tais como compra e consumo de produtos falsificados, furto de produtos em lojas, fraude de seguros, fraudes em reclamações, entre outras. Somente em produtos falsificados estima-se a perda de 30 bilhões anuais em impostos e empregos. No caso da energia elétrica, estima-se que as fraudes cometidas nos equipamentos de medição de energia elétrica e ligações clandestinas, que caracterizam crimes, são responsáveis por grande parte dos prejuízos das concessionárias brasileiras de energia, ocasionando, também, perdas de receita para o Estado e municípios referentes aos tributos não recolhidos e à taxa de iluminação pública. O custo da energia furtada é repassado a todos os consumidores sob a forma de tarifas mais elevadas. Este trabalho foi motivado pela necessidade de compreender os antecedentes do comportamento irregular dos consumidores brasileiros de energia, tendo como referencial teórico elementos do comportamento do consumidor e as teorias sobre criminalidade, com ênfase na Teoria Estilo de Vida Criminal. Buscou também conhecer as normas regulamentadas pelos agentes reguladores do setor de energia elétrica nos últimos tempos para identificar fatores que contribuíssem para o comportamento desviante do consumidor de energia. Para atingir o objetivo do trabalho, propôs-se um modelo de pesquisa que foi utilizado em uma triangulação de metodologias, que contou com 105 entrevistas em profundidades com consumidores de energia elétrica residenciais, rurais, comerciais e industriais. Foram utilizados oito grupos focais com clientes adimplentes, inadimplentes e de todas as classes sociais, uma survey, que alcançou 291 questionários e uma pesquisa exploratória para validação dos resultados em áreas comerciais e bairros residenciais da região metropolitana de Belo Horizonte. Os resultados desta dissertação deixaram evidências de que os fatores norma subjetiva, justiça social, temperamento volátil, impulsividade, direitos e justificação são relevantes para a compreensão do crime de furto de energia. Também, ao analisar os resultados da triangulação de teorias, percebeu-se o protecionismo praticado pela agência reguladora aos clientes fraudadores. Esse tratamento igualitário dos fraudadores aos clientes lícitos mostrou-se, também, relevante para a prática do crime de furto de energia. Foi sugerida a criação de resoluções exclusivas para tratamento do furto de energia pela agência reguladora, tendo como premissa a necessidade de não permitir ser vantajosa a ação de furtar energia. Também um modelo hipotético qualitativo foi proposto, englobando os elementos identificados como relevantes e classificando-os pelo valor de seu impacto (baixo, médio ou alto) para melhor compreensão das intenções comportamentais dos consumidores de energia. A originalidade deste trabalho reside no fato de utilizar elementos do comportamento do consumidor e teorias sobre a criminalidade para compreender as ações dos consumidores de energia elétrica brasileiro.

A growing area, but still less explored on consumer behavior, refers to their illegal actions, such as buying and consumption of faked goods, theft of goods, insurance fraud, fraud complaints. Only in counterfeit goods, the estimated loss is around R$30 billion per year in taxes and jobs. In case of electricity, it is estimated that tampering in electrical energy measurement equipment and illegal connections, which characterize crimes, are responsible for the majority of the power utilities commercial losses in Brazil, causing, as well, revenue losses for state and municipalities, related to taxes not collected and the public lighting fee. The cost of stolen energy is transferred to all consumers, in the form of higher fares. This work was motivated by the need to understand the background of the irregular behavior of Brazilian energy consumers, having as theoretical reference, elements of consumer behavior and theories of crime, with an emphasis in Criminal Theory Lifestyle. It was also proposed to study the standards set by the electricity sector regulators in recent times, to identify factors that contribute to the energy consumer deviant behavior. To achieve the work objective, was proposed a research model that was used in a triangulation of methodologies, which included 105 in depth interviews with residential, rural, commercial and industrial electricity consumers. Eight groups of focus were created, considering customers with paid and unpaid bills, of all social classes; one survey, which reached 291 questionnaires and exploratory research to validate the results in commercial and residential neighborhoods in Belo Horizonte Metropolitan Area. The results of this work have left evidence that factors such as subjective norm, social justice, volatile temper, impulsiveness, rights and justification are relevant to understanding the crime of energy theft. Also, when analyzing the results of triangulation of theories, it was perceived protectionism practiced by the regulatory agency, benefiting customers fraudsters. This equal treatment between illegal and legal customers showed up, also, relevant to the crime of energy theft. It was suggested the establishment of resolutions by the regulatory agency, for exclusive treatment of energy theft, taking as premise not be advantageous the action of energy stealing. Finally, was proposed a hypothetical qualitative model, considering the elements identified as relevant and classifying them by the value of impact (low, medium or high) for better understanding of the behavioral intentions of energy consumers. The originality of this work lies in the fact that it uses elements of consumer behavior and crime theories to understand the actions of the Brazilian electricity consumers.