Institutional voids e corrupção no setor público da construção civil no Brasil

Abstract

Com o objetivo identificar e analisar a correlação entre os institutional voids e a corrupção no setor público brasileiro, a partir de sua relação contratual com o setor privado da construção civil, buscou-se, com este estudo, detectar os vazios institucionais presentes nos escândalos ocorridos no país, de forma a entender como tais voids atuaram nas práticas corruptas. Com vistas a este fim, optou-se, nesta pesquisa, de abordagem qualitativa e de perfil descritivo exploratório, pela catalogação e análise dos dados da corrupção relativos ao período de 1993, quando foi criada a Lei das Licitações, a 2014, valendo-se de informações publicadas pelo Ministério Público Federal – Portal da Transparência do Governo Federal, Polícia Federal e Organização Não Governamental de Transparência Internacional, além dos achados em estudos científicos e matérias da mídia nacional e internacional. Após selecionar e analisar dentre o total de 59 casos de corrupção os 12 relativos ao setor da construção civil ocorridos no período de 1994 a 2014, separando-os por tipo criminal, conforme previsto na legislação brasileira, concluiu-se pela ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, formação de quadrilha, improbidade administrativa, estelionato, lavagem de dinheiro e violação do sigilo funcional. A avaliação, pautada pelo confronto entre os tipos de corrupção e os valores desviados levou ao achado dos voids presentes em cada caso, ou seja, à identificação das oportunidades dos crimes de corrupção presentes no setor público, no que tange aos contratos firmados com o setor privado da construção civil, a saber: ineficiência da justiça, conveniência, falta de treinamento e/ou coação, ineficácia das medidas cautelares, dificuldade de comprovação do crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos e demora do julgamento das ações de improbidade administrativa. Verificou-se, assim, a possibilidade de esses voids ofertarem oportunidades para o desencadeamento dos crimes de corrupção, concluindo-se pela contribuição da pesquisa para a exploração, qualificação e caracterização dos institutional voids do setor público nacional, no que tange ao comportamento do setor da construção civil com as suas instituições.

In order to identify and analyze the correlation between institutional voids and corruption in the Brazilian public sector, from its contractual relationship with the private sector civil construction, we sought, with this study, detecting institutional gaps present in occurred scandals in the country in order to understand how such voids acted in corrupt practices. With a view to this end, we opted for this research, a qualitative approach and exploratory descriptive profile, the cataloging and analysis of corruption data for the period 1993, when it created the Law on Procurement, 2014, taking advantage information published by the Federal Public Ministry - Transparency Portal of the Federal Government, Federal Police and non-governmental organization Transparency International, in addition to the findings of scientific studies and matters of national and international media. After selecting and analyzing among the total of 59 cases of the 12 related to the construction industry corruption occurred in the period 1994-2014, separated by criminal type, as required by Brazilian law, concluded by the occurrence of corruption crimes passive bribery, conspiracy, administrative malfeasance, embezzlement, money laundering and violation of functional secrecy. The assessment, guided by the confrontation between the types of corruption and diverted values led to the finding of the voids present in each case, ie the identification of opportunities for corruption crimes present in the public sector, with respect to contracts with industry private construction, namely inefficiency of justice, convenience, lack of training and / or coercion, ineffectiveness of precautionary measures, evidence of difficulty of the offense of illicit enrichment of public officials and delay the trial of the actions of administrative misconduct. There was thus the possibility of these voids an offer opportunities for triggering of corruption crimes, concluding the research contribution to the exploration, qualification and characterization of institutional voids of the national public sector, with respect to the sector's behavior construction with its institutions.