Parceria público-privada na área de segurança: novo modelo de segurança

Abstract

O presente trabalho teve por finalidade realizar uma análise da Parceria Público-Privada firmada para dar corpo ao Complexo Prisional Público-Privado instalado na cidade de Ribeirão das Neves (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura políticojurídica, realidade social, está adstrita à deontologia de suas vicissitudes, necessitando ser explorada, na vertente clássica, como substrato para estabelecimento do referencial mínimo de dever-poder estatal; na seara particular, outro componente da PPP, são as regras de agir (positivo e negativo) que determinam graus de liberdade e atuação. Daí que um cotejo entre o agir estatal e suas restrições e o mesmo para o particular é oferecido com intuito de sedimentar o modus como cada um deste pode/deve agir. Um emulado pelo lucro, outro restrito por garantias sociais. Tendo como referencial o trabalho de ESTRONINHO, no qual se vislumbra em alguns atos, uma possível síndrome de desconjunção do agir estatal, por influência de técnicas do setor Privado, duas novas figuras de equiparação são oferecidas para confrontar a do ‘corpo desconjuntado’: o da ‘amputação necessária (consentida)’ e do ‘mutilado no campo de batalha’. Consideração de questões de mercado, na formulação de POSNER (2010), de influência do fator econômico pelas decisões judiciais e suas repercussões. Estas mudanças, que no Brasil são tardias, são vistas pelo prisma da eficiência, tempo, privatização, e das PPP’s. Um breve apontamento da questão e influencia do setor privado nos E.U.A. Por fim, um relato de visita ao Complexo Prisional Público-Privado, com apontamentos objetivos e subjetivos da experiência.

Review of an agreement celebrated as a Public-Private Partnership to build and implement an Prison Complex at Ribeirão das Neves, near to Belo Horizonte, at Minas Gerais State, Brazil. The political and legal structure, social reality is bound to the ethics of its problems and needs to be explored in the classic strand, as a substrate for establishment of minimum reference state due to power; for the privet sector point of view, another component of the PPP, are the rules to take action (positive and negative) that determine their degrees of freedom and liberty. Hence, a comparison between the act and its state restrictions and the same for the particular purpose is offered with the modus to sediment how each of these can / should act. One driven by profit, the other constrained by other social guarantees. Referencing the work ESTRONINHO, in which, one sees in some acts of the state, a possible syndrome of ‘corpo desconjuntado’, influenced by the techniques of the private sector, two new figures intended to illustrate, are offered, to confront the syndrome of ‘corpo desconjuntado’ or ‘disjointed body’: the ‘(consented) necessary amputation’ and ‘maimed-warrior on the battlefield’. Consideration of market (affairs), as formulated by POSNER, the influence to economics by the judicial decisions and their repercussions. These changes, which are late in Brazil, are seen by in matters as efficiency, Time, privatization and PPPs itself. A brief note of the issue and influence of the Private Sector in the U.S.A. prison system. Finally, an account of the visit to Public-Private Prison Complex, with notes of objective and subjective perspective.