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dc.contributor.advisorGabrich, Frederico de Andrade
dc.contributor.authorBotteon, Lissandra Christine
dc.date.accessioned2021-03-09T17:37:21Z
dc.date.available2021-03-09T17:37:21Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttps://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/819
dc.description.abstractA Lei n. 8.078/90 e as normas do Código de Ética Médica estipulam a obrigação do médico de informar ao paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, terapias, riscos e benefícios envolvidos no tratamento. Esse dever se sustenta em princípios como o da boa-fé, dignidade da pessoa humana, na valorização dos direitos fundamentais da saúde e da vida e, sobretudo, no princípio da autonomia, já que viabiliza ao paciente amplidão de consciência e poder de autodeterminação. Ainda que todos os pacientes sejam titulares do direito de informação, são todos também detentores do direito de autodeterminação decorrente da autonomia da vontade. E como tal, podem simplesmente não querer receber uma informação médica. Proceder à informação compulsória, nesses casos, apenas para atender à letra da lei, traria mais prejuízos que benefícios. É que a informação médica, por vezes, em razão da gravidade do conteúdo, acaba por ser extremamente penosa, gerando angústia, medo, revolta, tristeza e outros sentimentos que tendem a prejudicar o progresso terapêutico e a recuperação do paciente, prejudicando, assim, a própria finalidade do contrato consistente no empreendimento de esforços para se promover e recuperar a saúde do enfermo. Verificou-se que inexiste norma no ordenamento jurídico brasileiro que relativize o dever médico de informação e que assegure o direito do paciente de ser mantido em ignorância a respeito de sua saúde. O médico que omite uma informação a seu paciente está sujeito a sanções diversas. O propósito deste trabalho foi buscar soluções, encontradas principalmente à luz da principiologia jurídica, mormente no princípio da boa-fé, que pudessem auxiliar médico e paciente a harmonizarem suas condutas e vontades sem temor de descumprimento da lei. Para auxiliar nesse objetivo, foram apresentados alguns exemplos de legislações estrangeiras, as quais se encontram avançadas no assunto, demonstrando a necessidade de se elaborar norma específica sobre o tema no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractLa loi n. 8.078/90 et les normes de déontologie médicale stipule l'obligation du médecin d'informer le patient sur le diagnostic, le pronostic, le traitement, les risques et les avantages impliqués dans le traitement. Cette obligation repose sur des principes tels que la bonne foi, la dignité humaine, les droits fondamentaux dans l'évaluation de la santé et de la vie, et en particulier le principe de l'autonomie, car elle permet l'ampleur des patients de la conscience et de la puissance de l'autodétermination. Bien que tous les patients ont le droit de le droit à l'information sont également tous les titulaires du droit à l'autodétermination résultant de l'autonomie contractuelle. Et en tant que tel, peut tout simplement pas envie de recevoir des informations médicales. Procéder à l'information obligatoire dans ces cas, juste pour répondre à la lettre de la loi, apporterait plus de mal que de bien. Est-ce que l'information médicale, parfois en raison de la gravité du contenu se révèle être extrêmement douloureux, provoquant la détresse, la peur, la colère, la tristesse et autres sentiments qui peuvent entraver le progrès thérapeutique et la guérison du patient, ce qui endommage le objet même des contrats efforts de développement cohérents pour promouvoir et rétablir la santé du patient. Il a été constaté qu'il n'existe pas la norme dans la loi brésilienne qui relativise le devoir de médecin d'informer et de garantir le droit du patient à être tenu dans l'ignorance de leur état de santé. Le médecin qui omet une information à son patient est soumis à diverses sanctions. Le but de cette étude était de rechercher des solutions, trouvés principalement dans la lumière de principiologia juridique, en particulier le principe de la bonne foi, ils pourraient aider les médecin et le patient à harmoniser leur comportement et désirs sans crainte de violation de la loi. Pour aider à atteindre cet objectif, des exemples de lois étrangères qui sont avancées dans le sujet et démontrent la nécessité de développer règle spécifique sur le sujet au Brésil ont été portées.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectBoa-fé (Direito) - Brasilpt_BR
dc.subjectÉtica médica - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à informação - Brasilpt_BR
dc.titleDoutor, por favor, não me informe: uma análise jurídica do conflito entre a expressa vontade do paciente em não ser informado sobre suas condições de saúde e o dever legal de informação do médicopt_BR
dc.typeDissertationpt_BR


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