Terceirização ou parceria público-privada (PPP)? Uma análise do processo decisório envolvendo o sistema prisional do Estado de Minas Gerais

Abstract

O presente estudo teve por objetivo investigar as manifestações dos fatores econômicofinanceiros, institucionais-administrativos e sociopolíticos no processo decisório entre parceria público-privada (PPP) e terceirização no sistema prisional do Estado de Minas Gerais. A pesquisa, de caráter descritivo e quantitativo, utilizou como abordagem metodológica o Método de Análise Hierárquica (MAH), de forma a hierarquizar as dimensões e os fatores relevantes do processo decisório de cada um dos modelos, de acordo com múltiplos objetivos do sistema prisional, previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Oito especialistas, sendo quatro atuantes no Governo do Estado de Minas Gerais e outros quatro pesquisadores acadêmicos, responderam aos questionários com as comparações paritárias previstas pelo MAH. A investigação possibilitou a observação do processo decisório no sistema prisional, sob o olhar dos pressupostos da LEP e das dimensões da decisão em que estão inseridos os gestores públicos. Os resultados mostraram que a perspectiva decisória dos especialistas aponta para a redução da reincidência criminal como principal objetivo, além de considerar a relevância de fatores econômicos, administrativos e sociais, buscando equalizar eficiência, melhoria na qualidade dos serviços e ênfase na mudança e inovação. Também foi possível identificar a preferência dos especialistas pela PPP em detrimento da terceirização, enquanto modelo de gestão mais adequado para a redução de mortes, fugas e rebeliões e da reincidência criminal, e oferecer maior qualidade dos serviços prestados aos internos