Influência do marco legal da inovação na política dos núcleos de inovação tecnológica dos institutos federais de Minas Gerais

Abstract

O contexto da economia da informação e do conhecimento (EIC) implicou em mudanças significativas nos meios de produção. A intangibilidade passou a ter mais valor que os bens tangíveis. Ocorreu um maior predomínio do capital intelectual, da informação, do conhecimento e da inovação. A posição de centralidade ocupada pelo conhecimento ocasionou também alterações nos sistemas nacionais de inovação (SNI). A tríplice hélice evidenciada pela interação entre governo, academia e empresa ressalta a importância da relação desses agentes do processo inovativo para a criação de um bem ou serviço novo. A inovação compreendida como um processo interdisciplinar insere as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) nesse cenário da sociedade do conhecimento. Os institutos federais, bem como as universidades e instituições de pesquisa, passam a representar atores importantes, junto ao Estado e às empresas, para o desenvolvimento de uma inovação sistêmica. Nesse sentido, um arcabouço jurídico é criado para estimular e regular as ações de inovação nas ICTs. O Marco Legal da Inovação, Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016, regulamentado pelo Decreto nº 9.283 de 7 de fevereiro de 2018, determinou a obrigatoriedade de criação de um Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) nas ICTs; entretanto, pouco se conhece do real protagonismo dessa legislação no âmbito dos núcleos. Esta pesquisa objetivou verificar como o Marco Legal da Inovação influencia na política institucional de inovação dos NITs dos institutos federais do estado de Minas Gerais. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental, partindo de um mapeamento sistemático realizado nas bases SCOPUS, Web of Science e EBSCO, a fim de justificar o ineditismo e incidência de publicações relativas ao tema. Adotando metodologia qualitativa, foram realizadas entrevistas com os agentes responsáveis pela inovação de cada NIT dos institutos federais em estudo. Os resultados demonstram que os núcleos ainda não sentiram todo o impacto permitido pelo Marco Legal da Inovação. A nova legislação é fundamental, porém, não é condição suficiente para a criação e aplicação da política institucional de inovação. A atuação dos NITs concentra-se em trabalhar as possibilidades que os seus instrumentos legais internos alcançam. Faz-se necessário um repensar do papel do Marco como um agente também propulsor da inovação e que pode favorecer o desenvolvimento institucional e orçamentário dos núcleos.

The context of the Information and Knowledge Economy implied significant changes in the means of production. Intangibility started having more value than tangible goods. A greater predominance of intellectual capital, information, knowledge and innovation has occurred. The central position occupied by knowledge also caused changes in the national innovation systems (SNI). The triple helix highlighted by the interaction between government, academy and business highlights the importance of the relationship of these agents of the innovative process for the creation of a new good or service. Innovation understood as an interdisciplinary process inserts the Science and Technology Institutions (ICTs) in this scenario of the knowledge society. Federal Institutes, as well as universities and research institutions started representing important actors with the State and companies for the development of a systemic innovation. In this sense, a legal framework is created to stimulate and regulate the innovation actions in ICTs. The Legal Framework for Innovation, Law No. 13243 of January 11, 2016, regulated by Decree No. 9283 of February 7, 2018, determined the mandatory creation of an Innovation and Technology Center (NIT) in the ICTs, however little is known about the real protagonism of this legislation in the sphere of the centers. This research aimed to verify how the Legal Framework for Innovation influences on the institutional innovation policy of the NITs of the federal institutes of the state of Minas Gerais. For this, a bibliographic and documental survey was carried out, starting from a systematic mapping carried out in the SCOPUS, Web of Science and EBSCO databases, in order to justify the novelty and incidence of publications related to the subject. Adopting a qualitative methodology, interviews were carried out with the agents responsible for the innovation of each NIT of the federal institutes under study. The results show that the centers have not yet felt the full impact allowed by the Legal Milestone for Innovation. The new legislation is fundamental, but it is not a sufficient condition for the creation and application of the institutional innovation policy. The role of NITs is focused on working the possibilities that their internal legal instruments achieve. It is necessary to rethink the role of the Legal Milestone as an agent that also drives innovation and can favor the institutional and budget development of the centers.