Navegação por assunto "Garantia (Direito) - Brasil"
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Análise das garantias no project finance
(2017)O project finance é um modelo de financiamento empregado em empreendimentos de elevada complexidade, marcado pela destacada alavancagem financeira, e de crescente importância no cenário mundial, mas pouco discutido no ... -
Colaboração premiada e o sistema de eficiência e garantias: necessidade de compatibilização no âmbito do Estado Democrático de Direito
(2017)O avanço do neoliberalismo na economia mundial ensejou a mudança do papel do Estado quanto ao cumprimento de suas obrigações positivas. O Direito Penal passou a ser utilizado como ferramenta estatal de controle social. ...