Navegação por assunto "Pareceres jurídicos"
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O direito como integridade do recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas
(2019)O escopo desta dissertação é compreender como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de pesquisa ...