O direito como integridade do recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas

Abstract

O escopo desta dissertação é compreender como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de pesquisa bibliográfica com objetivo de verificar a adequabilidade do modelo de deliberação per curiam para julgamento do recurso extraordinário, segundo a Teoria do Direito como Integridade (TDI). A pesquisa tem relevância justificada por causa da adoção, efetivada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, da TDI, para informar o sistema de precedente judicial do Brasil. O marco teórico do trabalho é a Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin (1999). A dissertação foi desenvolvida a partir da metodologia proposta por Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias (2010), na vertente jurídico-teórica, com abordagem jurídico-compreensiva. Os livros e periódicos disponíveis na biblioteca FUMEC e no repositório da CAPES, e a obras recentes relacionadas ao temaproblema, foram as fontes de coleta de dados. A dissertação descreveu os principais elementos da teoria do direito como integridade. Apresentou a concepção e evolução do process due of law, e sua relação com o precedente judicial. A partir da TDI, compreendeu a natureza funcional e normativa do recurso extraordinário. Analisou a relação entre precedente judicial, recurso extraordinário, e o modelo de deliberação per curiam. Ao final, o trabalho concluiu que o modelo de deliberação per curiam é adequado para o processamento do recurso extraordinário, segundo as premissas da TDI.

The aim of this dissertation is to comprehend how the collegiate deliberation model, for exercise judicial review, influences the institutional performance of the Brazilian Supreme Court. This is essay aiming to verify the adequacy of the deliberation model per curiam (MDPC) for exercise judicial review of legislation, according to the Theory of Law as Integrity (TDI). The research has relevance justified because of adoption, made by Law n. 13,105, of March 16, 2015, of TDI, to inform Brazil's judicial precedent system. The theoretical framework of the work is Ronald Dworkin's Theory of Law as Integrity (1999). The dissertation was developed from the methodology proposed by Miracy B. S. Gustin and Maria Tereza Fonseca Dias (2010), in the juridical-theoretical aspect, with a juridical-comprehensive approach. The books and periodicals available in the FUMEC library and CAPES repository, and recent works related to the problem theme, were the sources of data collection. The dissertation described the main elements of the theory of law as integrity. It presented the conception and evolution of the process due of law, and its relation with the judicial precedent. Its comprehended the functional and normative nature of the judicial review, according to TDI. It analyzed the relationship between judicial precedence, judicial review, and MDPC. In the end, the paper concluded that the MDPC is adequate for exercise of judicial review, according to TDI's premises.