Navegação por assunto "Paternidade (Direito) - Brasil"
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A possibilidade de reconhecimento de filho socioafetivo perante o registro civil de pessoas naturais
(2016)Este trabalho tem como objetivo abordar os princípios e valores que influenciam o direito de família na atualidade, em especial os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da igualdade dos filhos; ...